O MINISTÉRIO PÚBLICO NA EXECUÇÃO DA POLÍTICA CRIMINAL

Conferência Nacional

organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sobre a

Lei-Quadro da Política Criminal

09 de Dezembro, com início às 10h

Coimbra - Hotel Trip/Méliá

Veja o programa aqui.

[FRAGMENTO]

Com as lembranças acordamos agora
e fixamos o olhar no que é já passado;
doçura ciciante, que nos penetrou outrora,
de cabelo solto está sentada ao nosso lado.

Rainer Maria Rilke (Paris, Maio de 1913)

Trad. Paulo Quintela

ESCOLA SUPERIOR DE TEATRO E CINEMA - AULA ABERTA

AULA ABERTA 2.º ANO de TEATRO - FORMAÇÃO DE ACTORES

A EXORTAÇÃO DA GUERRA e A PASTORIL DA SERRA DA ESTRELA de Gil Vicente

Direcção: Prof. Álvaro Correia

Dia 28 de Novembro às 10H30 e às 15H30
Dia 29 de Novembro às 10H30
Sala 108

O TRIUNFO DO INVERNO de Gil Vicente

Direcção: Prof.ª Joana Craveiro

Dias 28, 29 e 30 de Novembro às 11H30 - Sala 107


Corpo: Prof. Jean Paul Bucchieri

Voz: Prof.ª Sara Belo

Entrada Livre sujeita ao número de lugares.

Reserva obrigatória no Gabinete de Produção da Escola Superior de Teatro e Cinema
Av. Marquês de Pombal, 22B 2700-571 Amadora (a 5 min. da Estação CP Amadora)
T. 214 989 400/52 F. 214 989 401 estc@estc.ipl.pt

O TIMING

"O Presidente da República é, por isso, o primeiro a compreender a mágoa de V. Exªs com o ângulo de abordagem das relações entre as férias judiciais, a segurança social e a produtividade dos juizes, quando ninguém que conheça a vida forense ignora que apreciável segmento das férias judiciais constitui, na 1ª instância, e sem esquecer os turnos, um tempo de recuperação de atrasos de despachos de maior complexidade ou de decisões com maior fôlego, atrasos as mais das vezes causados pelas disfunções de um sistema por cujo figurino não são os juizes responsáveis.
Como compreende que a opção por uma crescente uniformização dos regimes de segurança social não exige, na sua fundamentação, que seja qualificado como injustificado privilégio um regime que tinha fundadas razões para ser instituído e mantido, enquanto foi financeiramente viável conferir um tratamento específico a quem muito dá à comunidade".


Estas afirmações, feitas pelo Presidente da República no Congresso dos Juízes Portugueses , se proferidas antes, nomeadamente quando, em Setembro, recebeu a seu pedido os sindicatos do sector da justiça, poderiam ter sido um importante contributo para o esclarecimento público e para algum apaziguamento da tensão existente. Proferidas agora, tardiamente, correm o risco de ter o efeito contrário.

ESCUTAS TELEFÓNICAS

Sobre o que nos últimos dias tem sido noticiado quanto ao procedimento de transcrição das escutas telefónicas, trago aqui uma das conclusões do debate sobre Registo de Voz e Imagem realizado no encontro de trabalho sobre Criminalidade Organizada e Económico-Financeira organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em 28/29 de Junho de 2004:

“2.3. Manda o nº3 do artº6º da Lei nº 5/2002 aplicar ao registo de voz e imagem o disposto no artº 188º do Código de Processo Penal, que respeita à formalidade das operações de intercepção e gravação das escutas telefónicas. Numa adequada interpretação deste artigo do CPP, deve o Ministério Público, porque lhe compete a direcção do inquérito, ser ouvido quanto aos elementos recolhidos considerados relevantes para a prova antes de o juiz de instrução criminal determinar a sua transcrição ou destruição”.

In Medidas de Combate à Criminalidade Organizada e Económico-Financeira, CEJ/Coimbra Editora (2004).

LA BONNE GOUVERNANCE DE LA JUSTICE

L'Institut des Hautes Etudes sur la Justice et le magazine Culture Droit vous invitent à participer à la rencontre-débat sur

LA BONNE GOUVERNANCE DE LA JUSTICE : LES TRIBUNAUX SONT-ILS SOLUBLES DANS LA LOLF ?

le jeudi 1er décembre 2005 de 16h à 18h30 au Palais des congrès de Paris (Porte Maillot) dans le cadre du Salon LEXposia 2005 (http://www.salonlexposia.com/)

Inscrivez vous dès maintenant et profitez d'un ACCES GRATUIT A LA CONFERENCE POUR LES ADHERENTS DE L'IHEJ ET LES MAGISTRATS en plus de l'accès à l'espace exposant et aux ateliers du Salon LEXposia 2005 (Tarif normal du Pass exposition : 140 €).

Pour participer à cet événement, veuillez retourner le bulletin d'inscription dûment renseigné par télécopie au 01 48 70 89 46 ou par courrier à l'adresse LEXposia - Forum LOLF 8 rue de Valmy 93100 Montreuil.

En présence de représentants d'organisations syndicales de magistrats et d'avocats : Côme Jacquemin, Secrétaire Général du Syndicat de la Magistrature, Françoise Barbier-Chassaing, Chargée de mission à l'Union Syndicale des Magistrats - Pierre Conil, Président du Syndicat des Avocats de France).

Les débats seront nourris des analyses du Sénateur Laurent du Luard, auteur d'un important rapport sur le sujet, d'Yves Cannac, Président de l'Observatoire de la dépense publique et de Jean-Paul Jean, Président du groupe d'experts du Comité Européen Pour l'Efficacité de l a Justice (CEPEJ) au Conseil de l'Europe.

Pour la première fois et à quelques semaines de l'entrée en vigueur du nouveau dispositif LOLF, des représentants des Cours pilotes et du Ministère de la Justice nous feront profiter de leurs retours d'expériences et analyses, dont Patrice Davost, Directeur des services judiciaires au Ministère de la Justice, Elisabeth Linden, Premier Président de la Cour d'appel d'Angers, Alain Nuée, Premier Président de la Cour d'appel de Colmar, avec égalmeent la participation de Renaud Chazal de Mauriac, Premier Président de la Cour d'appel de Paris et d'autres représentants des Cours d'appel, des Parquets généraux et des Barreaux.

Les débats feront l'objet d'un compte-rendu dans le magazine Culture Droit.

REJOIGNEZ DES MAINTENANT LE FORUM (nombre de places limité)EN TELECHARGEANT LE BULLETIN D'INSCRIPTION SPECIAL INVITATION EN CLIQUANT ICI

CENAS DO QUOTIDIANO

1.

Entrei na estação dos CTT de Celas, em Coimbra, e o posto de atendimento situado mesmo em frente à porta não tinha nenhum cliente, como nenhum cliente havia à espera de ser atendido. Dirigi-me à funcionária e comecei a pedir-lhe o que queria, mas logo fui interrompido: “primeiro tem de ir tirar uma senha de atendimento!!”.
Cumpridor, procurei a máquina das senhas, só que quando a encontrei já outras duas pessoas que, entretanto, tinham entrado na estação, vendo todos os postos de atendimento cheios, se lhe tinham dirigido para tirar, cada uma delas, a respectiva.
Conclusão: estive à espera cerca de um quarto de hora!?
A funcionária, essa, cumpriu de forma religiosa as normas do atendimento!

2.

Ao passear pela cidade, como faço habitualmente, passei naquele que foi o meu recreio de miúdo – a Praça Velha, mais propriamente a Praça do Comércio, na Baixa de Coimbra. Reparei que um dos prédios, que eu bem conheci por motivos que não são para aqui chamados, estava em obras, de que de resto bem precisava. Mas, qual não é o meu espanto, o estaleiro das obras, fechado com chapas de zinco, engoliu (ainda por cima desnecessariamente) o pelourinho que há alguns anos ali foi reposto, junto à Igreja de S.Bartolomeu. Feito intrometido espreitei e vi o que tinha imaginado – o pelourinho estava a ser utilizado para encostar instrumentos de trabalho e a base para arrumar materiais de construção.
Mas, será que a fiscalização da Câmara Municipal costuma ali passar?

Percurso pelo Vale da Arregaça (Coimbra)

Percurso urbano ao Vale da Arregaça, organizado pelo Conselho da Cidade.

Sábado, dia 26 de Novembro, 9,30 horas

Encontro e início do percurso junto à entrada do campo de futebol do União de Coimbra, na Travessa da Rua União.

A visita será guiada pelo Senhor Vereador da CMC, Eng. João Rebelo, que fará a apresentação do Plano de Pormenor para a zona do Vale da Arregaça, elaborado recentemente.

O percurso terá contributos de especialistas das áreas de Arquitectura, Ambiente, Desporto e Lazer, entre outros.

"O NOVO NO LUGAR DO CONTRA"

Esta frase, que já aqui citei tirada de um texto de ciências sociais do moçambicano José Negrão, endereço-a agora aos candidatos presidenciais da "esquerda".

OS HOMENS CONHECEM-SE PELAS PALAVRAS, OS BOIS PELOS CORNOS

Provérbio popular

CONTRADIÇÃO

É depois de o Conselho Superior da Magistratura, no seu II Encontro Anual, realizado em Dezembro de 2004, ter concluído que "a mediatização da justiça implica e impõe a introdução do "media training" na formação dos magistrados", que o Centro de Estudos Judiciários elimina, do seu plano de formação permanente para 2005/2006, o curso sobre "Justiça e Comunicação", que havia organizado em 2003/2004 e 2004/20005.

Adenda (26/11/05)

Extracto da intevenção da intervenção do Presidente da República no Congresso dos Juízes Portugueses:

"Tenho afirmado, reiteradamente, que as relações entre os tribunais e a comunicação social são indispensáveis. E se um tratamento sério da informação forense passa por uma formação jurídica e judiciária dos jornalistas por ela responsáveis, impõe-se que os magistrados judiciais, por sua vez, estejam atentos às técnicas e às boas práticas da comunicação social e com elas se familiarizem, para que a vida dos tribunais seja inteligível pelo comum e as sentenças deixem de ser entendidas e cumpridas como oráculos".

MANUAL TIPOGRÁFICO de GIAMBATTISTA BODONI

De quando em vez volto ao texto introdutório do Manuale Tipografico del Cavaliere Giambattista Bodoni, editado em Parma, em 1818, na edição em português, com a chancela Almedina, da responsabilidade de João Bicker, um biólogo que se deixou seduzir pelas artes gráficas, com quem tenho tido o prazer de conversar, e aprender, sobre grafismo, produção e edição de livros.
Bodoni, nascido em 1740, foi um grande tipógrafo, que criou os seus próprios caracteres partindo dos tipos de Fournier, fundiu-lhes as punções, foi um “inimigo da profusão de cercaduras e ornamentação que distraísse a atenção do texto limpo e puro” e dirigiu a imprensa real de Fernando de Bourbon, duque de Parma.

Fica aqui um extracto, sobre a edição:
"A ideia de Belo não se deve confundir, de forma alguma, com as ideias de Bom e de Útil. São, apesar disso, três diversos aspectos de uma mesma coisa, vista de três pontos diferentes. A impressão de um bom livro é tanto mais proveitosa, quanto mais leitores atrair, quanto mais leituras suscitar, quanto maior for o prazer de quem lê, e quanto maior for a rapidez com que o faz. Se um livro é bom, com o aumento do número de leituras, aumenta também o prazer e o proveito do espírito. E a sua própria adaptação aos nossos olhos, razão pela qual uma impressão é mais legível do que outra, contribui para a sua beleza, pois uma certa proporção de partes, uma certa sedução e um certo esplendor deleitam o olhar, e não só à primeira vista, mas a longo termo. Como, muitas vezes, temos de ter um mesmo livro diante dos olhos durante bastante tempo, se ele começa a ser menos agradável à vista, de tal forma que, mais cedo ou mais tarde, acaba por se tornar enfadonho, então a sua impressão será tida por menos bela. E se nem todos os olhos podem ficar igualmente satisfeitos, ou insatisfeitos, com uma mesma impressão, em virtude das grandes diferenças entre as capacidades visuais de cada um, esse é um dos motivos pelos quais de forma alguma os livros se devem imprimir todos de modo idêntico, pelo que há que distinguir, nas edições, três diversas maneiras ou três diversos estilos de beleza, o esplêndido, nas grandes, melhores para os Presbíopes, o elegante, nas pequenas, melhor para os Míopes, e o das médias, livros que geralmente agradam a todos, a que chamaremos, simplesmente, belo.
Os Presbíopes, que têm de afastar os olhos do objecto observado para o verem distintamente, num relance apreciam a beleza de uma grande página magnificamente impressa, a qual os Míopes só podem admirar parte por parte, forçados a manter os olhos muito próximos dela, se não querem ver os caracteres de forma indistinta. Aqueles não conseguem levar por diante a leitura de uma escrita miúda, ao passo que estes, pelo contrário, em vez de com ela se cansarem, com ela se deleitam, desde que seja nítida e bem desenhada. Os Míopes que se dedicam ao estudo são, assim, compensados, e de forma não irrelevante, pela sua menor aptidão para fruir, através do olhar, o que de mais espantoso ou o de que mais atraente há em edifícios, paisagens e objectos em movimento. Na verdade, é, em particular, para eles, que são feitas aquelas impressões tão belas como pequenas, dos Rovigli, dos Giansoni, dos Elzevir, e de quantos com eles competem na feitura de elegantes volumezinhos que contêm os maiores escritos de qualquer língua. Por consequência, pode-se criar uma boa biblioteca, facilmente manuseável e bem apetrechada, cujo peso não seja de muitas libras. Além de ser bastante prática, especialmente para quem deve mudar de casa com frequência, tem a vantagem de ser menos dispendiosa. Assim, com as edições que designei de elegantes, pode-se economizar, o que já não é possível para quem desejar livros grandes, que se podem considerar belos, como um Terêncio, um Virgílio, um Horácio, um Juvenal ou um Pérsio impressos no Louvre".

Esta edição portuguesa é um livro elegante!

REORGANIZAÇÃO DO MAPA JUDICIÁRIO

O Observatório Permanente da Justiça Portuguesa vai iniciar os "painéis de discussão" do estudo que, a pedido do Ministério da Justiça, está a desenvolver sobre a reorganização do mapa judiciário.
O primeiro, a realizar no dia 30 de Novembro, abrirá com uma conferência do Dr. Pim Albers, alto funcionário do Ministério da Justiça holandês e membro da Comissão Europeia para a Eficiência da Justiça do Conselho da Europa.

Sobre o tema, sugiro a leitura do post de A. H. Gaspar com o título "Organização Judiciária - as razões da ordem e a ordem das razões", publicado a 20/11 no Sine Die (pena é que ali não sejam aceites comentários!?).

COMPROMISSO

Como quem pega na vida
por vezes fora de hora
como quem treina o palato
com tão dispersa comida
tal esta voz dividida
a cumprir o seu contrato
assinado a sangue e sina
de não calar nenhum facto
(de ser fiel no relato).

Com selo branco gravado
e escrito a tinta-da-china
ficará testemunhado
e em cartório arquivado
que será remo lançado
a remar contra a rotina;

contra a palavra servida
em pratos já consabidos
ou em fervor requentado;
contra a ordem recebida
humana seja ou divina
venha de cima ou de baixo;

contra a vileza expandida
com trajes bem à medida
de falsária urbanidade;
contra a besta desabrida
que sufoque a nossa vida
e nos roube a liberdade.


João Rui de Sousa

Lavra e Pousio (D.Q uixote, 2005)

PSICOLOGIA FORENSE

PSICOLOGIA FORENSE é o título do livro que acaba de ser editado pela Quarteto (Coimbra), com coordenação dos professores de psicologia da Universidade do Minho, Rui Abrunhosa Gonçalves e Carla Machado.
Nas razões deste livro, que aborda as diferentes áreas de intervenção da psicologia forense, dizem os coordenadores que "procura, em primeiro lugar, colmatar uma lacuna no panorama editorial português, onde são conhecidos desde há muito manuais de psiquiatria forense e onde a psicologia forense é citada mas não consubstanciada. Por outro lado, e atenta a actualidade jurídica portuguesa, onde cada vez mais os psicólogos são chamados a pronunciar-se e a executar perícias ou exames forenses em casos cíveis e criminais, pareceu-nos que poderia ser de extrema utilidade a apresentação de "roteiros de avaliação psicológica" que pudessem de algum modo "guiar" a intervenção dos profissionais em tais tarefas".

Coube-me a responsabilidade pela elaboração do único capítulo jurídico do livro - sobre o enquadramento legal da prova pericial, no direito civil, no direito pemal e no direito das crianças e jovens.

Um livro que é instrumento valioso para psicólogos e juristas!

SÓ PODE SER ANEDOTA

"Não fosse este caso [o processo "Casa Pia"] e Ferro Rodrigues seria hoje, muito provavelmente, primeiro-ministro".

Expresso de 19/11/05, p. 12.

OUTONO

HOMENAGEM A JOÃO DOS SANTOS NO ANIVERSÁRIO DA "CASA DA PRAIA"

Lembro-me frequentemente, no meu dia-a-dia do Tribunal de Família e Menores, de um extracto do Prefácio de João dos Santos ao seu livro SE NÃO SABE PORQUE É QUE PERGUNTA?, que passo a transcrever:

"Recordo-me de um filme que comentei com outros companheiros destas nossas campanhas pelo bem-estar da criança, um filme documentário, em que se mostrava uma família do oriente que vivia debaixo de uma árvore. O lucutor, bem intencionado, conversava com uma menina de 10 ou 12 anos, pertencente à família, sugerindo-lhe que talvez fosse melhor cada um deles ir para uma instituição. A menina respondeu sensatamente, mas mais com o coração do que com a inteligência: "Mas aqui, temos a família toda junta".

30 de Maio de 1984

Ed. Assírio & Alvim - 1988

SABEDORIA INFANTIL

Sugiro a leitura, na Confraria do Atum, da sucessão de posts de Escada de Peixe sobre a Sabedoria Infantil.

Uma delícia!

UM NÓ DE AFEIÇÕES QUE NOS CINGE

Numa sucessão de torvelinhos concêntricos, ENTRELAÇÁMO-NOS. Num nó de afeições que nos cinge. A orla dos corpos traçada a dedos e lábios que se fundem com a pele e lhe tecem o hábito. Mesmo quando um mar de fora nos atirou para a areia seca da praia e os sentidos se deslaçaram, assim ficámos.

O SEU A SEU TEMPO!

Tem acontecido sempre que entro na fase de preparação mais intensiva de um novo número da Revista do Ministério Público. Neste caso o nº 104, que há-de estar cá fora na 1ª quinzena de Janeiro de 2006. Farto-me de aprender coisas novas, é o que eu queria dizer! Fins de tarde de leitura do que escrevem aqueles que reflectem sobre os problemas. Sobre temas de que pouco mais sei do que enunciar as questões – como seja o posicionamento do advogado na Lei Tutelar Educativa –, sobre outros de que não sabia mesmo nada – as cláusulas de mobilidade geográfica no Código do Trabalho –, ou de que começo a gostar – a intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias no Código de Processo nos Tribunais Administrativos –, outros que me são muito úteis para o dia-a-dia judiciário – a confiança judicial para a adopção –, como ainda novos olhares sobre velhas questões – a presunção de inocência à luz do novo Código de Processo Penal de Cabo-Verde. Eu, que tenho defendido a especialização como uma necessidade cada vez mais patente, gosto também cada vez mais de não ser um especialista. Muito se enriquece a navegar sobre os mais diversos saberes e temas, assim como sobre as mais diversas manifestações de arte. Acho mesmo que um especialista que não tenha uma sólida base generalista dificilmente será um bom especialista. Que ideia banal!
Bem, mas dizia que tenho aprendido uma série de coisas novas nestes últimos dias, sendo também uma altura em que novas ideias surgem, algumas das quais se concretizarão em projectos futuros, outras não. Ficam à espera temas que gostava de tratar aqui, mas que exigem tempo para sobre eles escrever algumas linhas, como sejam o tal documento de avaliação do CEJ (li-o finalmente!), a legislação que criou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou aqueloutra que se debruçou sobre os serviços de mediação dos julgados de paz, ou a Lei-Quadro de Política Criminal, a acreditar que um denominado anteprojecto que recentemente me caiu na caixa de correio é mesmo a versão final do anteprojecto.
O seu a seu tempo!

O CORAÇÃO INSTÁVEL DESTE BLOG

Nem todos os que se refugiam na nulidade ou na solidão o fazem por cansaço e desistência das provas do mundo. Há também quem se afaste para evitar a baba e o louvor dos cretinos.

Casimiro de Brito
Dramatis Personae ( in A Arte da Respiração - 1988)

OS PONTEIROS DOS DOIS MOSTRUÁRIOS DO MEU RELÓGIO ESTÃO HÁ DEMASIADO TEMPO DE ACORDO

TRUFAS

Foi hoje notícia uma trufa branca com um quilo e duzentos gramas, que foi vendida por 95 mil euros.
O aroma das trufas, uma das suas principais particularidades, foi definido por Brillat-Savarin como "o cheiro que fica na cama após uma tarde de amor nos trópicos".
Mas, com o que eu fiquei surpreendido, há uns anos, foi com esta descrição da "apanha" das trufas:
"Alguns negociantes usavam cães treinados para localizar as trufas, que tendem a crescer junto às raízes de algumas tílias, carvalhos e avelaneiras; porém, as porcas são há séculos os melhores caçadores de trufas. Basta largar uma porca num campo em que haja trufas que ela começa a farejar como um sabujo e depois a escavar num frenesim louco. Porquê esta obsessão das porcas pelas trufas? Os investigadores alemães da Universidade Técnica de Munique e da Escola Lübeck de Medicina descobriram que as trufas contêm o dobro de androsterona, uma hormona masculina, de um porco normal. Além disso, a feromona do javali é quimicamente muito semelhante à da hormona dos homens, podendo ser por isso que também nós achamos as trufas excitantes. Experiências efectuadas mostraram que, depois de deitar um pouco de androsterona em spray numa sala cheia de mulheres, se lhes mostrarmos algumas fotografias de homens, elas achá-los-ão mais atraentes do que noutras condições.
Para o cultivador de trufas e a sua porca, percorrer uma plantação subterrânea de trufas deve ser extremamente divertido e triste ao mesmo tempo. É lá que uma porca bela e saudável julga encontrar o javali mais sexy que alguma vez cheirou na vida, que por alguma razão parece preferir viver debaixo da terra. Esse facto põe-na doida e ela cava freneticamente acabando por desenterrar apenas um cogumelo estranho, encrespado e sujo. Em seguida, cheira outro supermacho a poucos metros de distância, também enterrado debaixo de terra, e mergulha, tentando desesperadamente apanhá-lo. Fica doida de desejo e frustração. Finalmente, o cultivador de trufas apanha os cogumelos, mete-os no saco e arrasta a porca de volta para casa, deixando uma plantação inteira a vibrar com o cheiro rico e aromático de belos javalis, todos a suspirar por ela, mas invisíveis!"

Uma História Natural dos Sentidos, de Diane Ackerman
ed. Temas & Debates (1999)

VELHAS CANÇÕES COM NOVA ROUPAGEM

Paula Oliveira & Bernardo Moreira interpretam, com nova roupagem, canções que todos nós conhecemos, como, para além que dá nome ao álbum - Lisboa que Amanhece -, "No Meu Poema", "Invenção do Amor", "Maria Vida Fria" ou "Cavalo à Solta".

Uma agradável surpresa!

IDENTIDADE E CIDADANIA

COLÓQUIO IDENTIDADE E CIDADANIA

Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra

22 e 23 de Novembro de 2005

Dia 22 (3.ª feira)
- 09h30: Sessão de Abertura.
- 10h00: Conferência de abertura, pelo Prof. Doutor Agostinho Ramalho Marques Neto (Psicanalista e Professor de Filosofia do Direito e Filosofia Política, Universidade de São Luís do Maranhão, Brasil): “Identidade e Cidadania”.

- Debate.

- 15h00: Mesa-Redonda sobre “Cidadanias”.
Moderadora: Prof.ª Doutora Maria Manuela Tavares Ribeiro (Grupo de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Directora do Mestrado em Estudos Europeus).
-Prof.ª Doutora Anna Krasteva (Directora do Departamento de Ciência Política da Universidade Nova da Bulgária);
-Prof. Doutor Paul Alliès (Director do Departamento de Ciência Política da Universidade de Montpellier I, Director da revista “Pôle Sud”);
-Prof. Doutor George Contogeorgis (Departamento de Ciência Política da Universidade Panteion, de Atenas).

Obs: intervenções em francês, com tradução simultânea.

- 21h30 (Biblioteca Joanina): Filipa Lã e Francisco Monteiro - recital de canto e piano, . Repertório de música mediterrânica.

Dia 23 (4.ª feira)
- 09h30: Mesa-Redonda sobre “Nacionalismos”. Moderador: Prof. Doutor Fernando Catroga (Grupo de História da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra).
-Prof. Doutor José Álvarez Junco (Faculdade de Ciências Políticas e Sociologia da Universidade Complutense de Madrid, Director-Geral do Centro de Estudos Políticos e Constitucionais e Conselheiro NATO do Conselho de Estado);
-Prof. Doutor José Ignacio Lacasta-Zabalza (Professor de Filosofia do Direito e de Teoria do Direito da Universidade de Saragoça);
-Prof. Doutor José Manuel Sobral (Investigador do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e Presidente da Associação Portuguesa de Antropologia).

Obs: intervenções em português e em espanhol.

- 15h00: Conferência de encerramento pelo Prof. Doutor Joaquim Gomes Canotilho (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).

Entrada Livre.

Organização: Reitoria da Universidade de Coimbra.Secretariado: Pró-Reitor para a Cultura.

A identidade é condição necessária para que indivíduos, grupos e sociedades se situem no espaço e no tempo em relação a si mesmos e aos outros. Por isso, quando, mesmo que metaforicamente, se fala em “crises de identidade”, esse diagnóstico desperta logo conotações de cariz patológico. Ora, a crise tanto pode ser sinal de irreversível estertor, como anúncio de uma realidade nova. E, sabendo-se que, na sua raiz, ela é inseparável da ideia de crítica, a geminação de ambos os conceitos será caminho cientificamente profícuo para se debater o problema em correlação com este outro, seminal para a política moderna: a cidadania.
A necessidade existencial e social do espelho da identidade leva a que se acredite ser atemporal, o que, num processo muitas vezes longo, é o resultado, consciente ou inconsciente, dos conflitos da história, realidade bem patente no estudo da génese das identidades políticas e, em particular, das nacionais. Sopesar esta questão será um ponto de vista útil para se compreender as construções/desconstruções que estão a ocorrer neste campo, seja em consequência do crescimento de tendências centrífugas, encarnadas pela globalização, seja de respostas - reactivas, complementares, ou alternativas - que apelam para o seu reforço, alterações que se têm traduzido no aumento da dialéctica tensional entre cosmopolitismos, nacionalismos e regionalismos vários.
Se a exigência da cidadania surgiu na sequência da postulação dos direitos do homem como fundamento da ordem política moderna, consubstanciada no Estado-Nação, as mudanças em curso complexizaram o mundo de pertenças e afectividades do indivíduo-cidadão. Deste modo, importa discutir a actualidade e as possibilidades de concretização de um ideal que, umbilicalmente ligado ao de Nação, foi sonhado para um horizonte de consenso e de homogeneidade e que, hoje, tem de se confrontar com poderes que diversificam os mecanismos de legitimação, fazendo-o oscilar entre a nostalgia pela “liberdade dos antigos” e os novos desafios que se colocam ao exercício da “liberdade dos modernos”.

Exercício da Função de Jornalista Sem Carteira Profissional

O Presidente (cessante) da Comissão da Carteira Profissional de Jornalista, Juiz Desembargador Eurico Reis, publica no Público de hoje um artigo, ao abrigo do direito de resposta, sobre uma referência que Francisco Teixeira da Mota fez, na sua rubrica semanal de 23 de Outubro, a um despacho de arquivamento do Ministério Público num inquérito iniciado por participação daquela entidade, que, ao contrário do defendido pela CCPJ, entendeu que o exercício da função de jornalista sem carteira profissional não integra a prática do crime de usurpação de funções, previsto no artº 358º.b) do Código Penal.
O artigo de opinião de Francisco Teixeira da Mota referia a publicação daquele despacho de arquivamento na Revista do Ministério Público. De facto, quem o quiser ler, para conhecer a fundamentação nele desenvolvida, encontra-o no nº 103 da Revista do Ministério Público, a páginas 151/156.

marinquieto

Não seria esta marinquieto (www.predicado.com/pagina.php?usuario=marinquieto) quem escrevia o Folhetim de Domingo no Incursões (http://arquivosincursionistas.blogspot.com/2005/01/folhetim-de-domingo.html) ?

O TEATRO E O TERRAMOTO DE 1755

A Escola Superior de Teatro e Cinema convida V. Exas. para

O TEATRO E O TERRAMOTO DE 1755

Dia 23 de Novembro às 14h30 - Sala de Visionamento do Departamento de Cinema

A ARCÁDIA LUSITANA, por Dr. Duarte Ivo Cruz (Escola Superior de Teatro eCinema)

O TERRAMOTO DE 1755, por Dr. Adérto Tavares (Universidade Católica)

O TEATRO E O TERRAMOTO DE 1755, por Dra. Ana Isabel Vasconcelos (Universidade Aberta)

A GERAÇÃO PRÉ-ROMÂNTICA - BOCAGE E O SEU CENTENÁRIO, por Dr. Luiz FranciscoRebello

Entrada Livre


Escola Superior de Teatro e Cinema
Av. Marquês de Pombal, 22B 2700-571 Amadora

FUNCIONÁRIO, O PÚBLICO

Este seu dia ajustado
numa sala onde balança
entre o papel que é seu prado
e o escrevinhar algum lance
do relinchar burocrático
é um tempo alinhavado
com peripécias uivantes
e intervalos cantados
a cumprir aquilo que ordena
alguém algures distante
(o chefe - o engravatado
sobre esporas cintilantes),
e um tempo encurralado
com a cabeça a boiar
e o gesto condizente
ao bocejo do enfado
na mesa de funcionar
- perdido (nunca encontrado)
nas cavernas do horário.

João Rui de Sousa
de Lavras e Pousio
D. Quixote (Outubro 2005)

FLACHES DA IMPRENSA DO FIM DE SEMANA

1. As notícias erradas sobre a fundamentação da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa no acórdão que confirmou a não pronúncia de Francisco Alves, Herman José e Paulo Pedroso e a tentativa de, a partir delas, reabilitar a teoria da cabala e destilar mais algumas gotas de alguns ódios de estimação contra o Ministério Público continuaram mesmo depois de os juízes desembargadores que o proferiram terem esclarecido publicamente que a comunicação social lhes tinha atribuído afirmações que não eram da sua autoria mas sim de advogados dos arguidos. Agora foi na rubrica assinada por Fernando Madrinha no Expresso.
No blog Causa Nossa, o post de Vital Moreira foi já corrigido.
Esperemos que Fernando Madrinha faça o mesmo no Expresso do próximo sábado.
É que com pressupostos errados não pode haver uma discussão séria!

2. “[H]á jornalistas que pagam aos miúdos para porem fogo aos carros em frente deles e conseguirem as imagens” – quem o afirma é o sociólogo francês de origem marroquina Adil Jazouly, na entrevista sobre os recentes acontecimentos naquele país, que se pode ler no Público de sábado
Lembrei-me de histórias que ouvi no Verão sobre algumas labaredas ateadas para servir de cenário a entrevistas televisivas a comandantes de bombeiros quando, por azar, só podiam ser feitas depois de os incêndios se encontrarem extintos.

3. Foi anunciada a publicação pela Colóquio Letras de 3 números (164, 165 e 166) com a poesia traduzida por David Mourão-Ferreira ao longo da sua vida, com o título Vozes da Poesia Europeia.

4. “Que razões levam um adepto da magistratura “interveniente”, como gosta de dizer, a jubilar-se aos 59 anos?
- A Procuradoria-Geral não tinha lugar onde eu me sentisse gratificado. Ia para auditor de um ministro qualquer dar uns pareceres sobre funcionários ou sobre um serviço?”.
A resposta é de Maximiano Rodrigues numa entrevista que a Pública de hoje publica.
Um caso particular do problema mais geral da gestão de quadros!

5. Francisco Teixeira da Mota, nas Obras Diversas do Público de sábado, escreve que “os tribunais escreveram mais um capítulo da história da nossa arquitectura”, a propósito do acórdão da Relação de Lisboa que, no processo instaurado pelo arquitecto Tomás Taveira sobre a “paternidade” do hotel e bungalows da Balaia, do edifício Castil e da loja e da fábrica de discos Valentim de Carvalho”, decidiu que foram “organizadas por iniciativa do atelier do arquitecto Conceição e Silva e divulgadas em seu nome”, correspondendo a uma “obra colectiva”.
Sobre a verdade judicial e a verdade histórica, o nº 25 da revista Sub Júdice (de Abril/Junho 2003), cujo tema é Justiça e Memória, é uma referência bibliográfica a não perder.

RELATÓRIO ANUAL (2004) DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

O Relatório Anual da Procuradoria-Geral da República do ano de 2004, na sua versão integral, pode ser lido em http://www.pgr.pt.

Na Introdução, o Procurador-Geral da República afirma que “algumas iniciativas ou opiniões expressas” no ano de 2004 “parecem denunciar, mais do que propósitos de aperfeiçoamento do funcionamento da justiça em geral, intenções de maior controlo sobre o Ministério Público e, através dele, dos tribunais”. Mais concretamente, diz ter voltado “à ribalta, a respeito do Ministério Público e de forma mais ou menos velada, o seu lugar institucional no quadro da organização de poderes do Estado, tanto na vertente do respectivo relacionamento com o poder executivo e até legislativo, como no que toca ao seu posicionamento frente à magistratura judicial”. E sublinha que “assumir a autonomia do Ministério Público e respeitar o seu estatuto de magistratura ligada ao poder judicial, impede que indirectamente se lhe imponham dependências, que acabam por subverter, de facto, no terreno, o que decorre do actual quadro legal”.
Sobre a questão que está na ordem do dia, da “definição da política criminal”, lê-se no texto de Introdução ao Relatório que, “depois de alguns anos, vai para oito, do mais completo silêncio, começou a falar-se de política criminal como tarefa essencial, mas, curiosamente, só na parte em que ela interfere com a actuação do Ministério Público. E na obrigação imposta a este de “participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”, viu-se a chave para uma resposta mais eficaz do sistema, ao mesmo tempo que se lograria controlar e responsabilizar devidamente a magistratura em questão”. Mas, diz mais à frente, “a referida participação se cifrará, fundamentalmente, na observância de critérios de prioridade, na investigação de certos tipos de crimes ou na utilização de certas soluções processuais. Utilização que terá que se processar sempre nos parâmetros da lei e sem pôr em causa, por completo, a discricionariedade técnica do magistrado”.
E alerta para que, “se o número exorbitante de pendências a cargo da maioria dos magistrados obriga a uma inflação de delegações genéricas [nas polícias], e levou à previsão dos despachos, também eles genéricos, de delegação, isso não pode implicar que o Ministério Público fique condenado a ser posto à margem da investigação. Como se um director pudesse ficar, enquanto tal, à margem daquilo que é suposto dirigir".
Dá a conhecer que “o trabalho dos magistrados do Ministério Público continua, com o passar dos anos, a ser muito difícil de levar a cabo. Afogados em processos, porque os quadros antigos, já de si obsoletos, continuam por preencher. Tantas vezes mal instalados, com carências de meios materiais, e sujeitos a decisões administrativas a que são alheios, no vai e vem dos funcionários que os deviam assistir. Demasiado dependentes das insuficiências que também assaltam os órgãos de polícia criminal. E, por regra, sem funcionários”.
Na parte final é referido que, “quanto ao contencioso administrativo, recentemente formado, abrem-se ao Ministério Público perspectivas de intervenção, no domínio dos chamados interesses colectivos e difusos, cuja protecção é urgente, e constitui um processo imprescindível de avanço da cidadania. Pense-se no urbanismo, no planeamento do território ou no ambiente”. Por isso, “mostra-se essencial a criação de condições efectivas para o desempenho de tais funções, que passam pela assessoria qualificada e a formação específica dos magistrados. Pelo menos, importaria consagrar na lei o dever de cooperação, nesta área, de pessoas e entidades com o Ministério Público, ainda na fase pré-judicial”.

ELIZABETHTOWN

As palavras vão demorar uns dias a prenderem-se ao papel e a entrelaçarem-se sem pudor.

Mas, não percam o filme, por favor!

AUTOCOLANTES POLÍTICOS PORTUGUESES

Veja uma interessantíssima mostra de autocolantes políticos portugueses em http://www.autocolante.galeon.com

São Martinho

Quatro castanhas assadas
Quatro copos de aguardente
Quatro beijos duma moça
Fica um rapaz contente.

popular

MICHEL FOUCAULT

MICHEL FOUCAULT - LEI, SEGURANÇA E DISCIPLINA
TRINTA ANOS DEPOIS DE "VIGIAR E PUNIR"

Ver programa em http://www.ifp-lisboa.com

11 de NOVEMBRO: INDEPENDÊNCIA DE ANGOLA

CRIAR

Criar criar
criar no espírito criar no músculo criar no verso
criar no homem criar na massa
criar
criar com os olhos secos


Criar criar
sobre a profanação da floresta
sobre a fortaleza impúdica do chicote
criar sobre o perfume dos troncos serrados
criar
criar com os olhos secos


Criar criar
gargalhadas sobre o escárneo da palmatória
coragem na ponta das botas do roceiro
força no esfrangalhado das portas violentadas
firmeza no vermelho sangue da insegurança
criar
criar com os olhos secos


Criar criar
estrelas sobre o camartelo guerreiro
paz sobre o choro das crianças
paz sobre o suor sobre a lágrima do contrato
paz sobre o ódio
criar
criar paz com os olhos secos


Criar criar
criar liberdade nas estradas escravas
algemas de amor nos caminhos paganizados do amor
sons festivos sobre o balanceio dos corpos em forcas simuladas
criar
criar amor com os olhos secos


Agostinho Neto

CONFERÊNCIA NACIONAL SOBRE POLÍTICA CRIMINAL

A Direcção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público anunciou a realização, no dia 9 de Dezembro, em Coimbra, de uma Conferência Nacional sobre as questões respeitantes à definição da Política Criminal (pode ler em http://www.smmp.pt/comunicados/101105_c.html)

FRANÇA - A CONTRE-COURANT

A CONTRE-COURANT - é este o título do Editorial de ontem do Le Monde, que aborda mais uma proposta apresentada por Dominique Villepin na sequência dos tumultos que têm abalado a França, no qual se lê:
"En exposant sa volonté, lundi 7 novembre, "de pouvoir proposer l'apprentissage dès 14 ans à des enfants qui, visiblement, n'ont pas le goût, n'ont pas l'envie ou qui ont quitté l'école", le premier ministre Dominique de Villepin a ouvert une nouvelle boîte de Pandore. Abaisser l'âge de la scolarité obligatoire, fixé à 16 ans depuis 1959, marquerait en effet la fin de plus de soixante années de politique éducative visant à élever le niveau scolaire et s'inscrirait à contre-courant des débats, en France et en Europa, qui portent plutôt sur le rallongement de la scolarité obligatoire".
(...)
"Nul ne sait, cependant, encore précisément les modalités d'apllication de la mesure préconisée par le premier ministre, qui ne figurait dans aucun des plans récents du ministère de l'éducation: abaissement de l'âge de la scolarité obligatoire, avec révision du code du travail permettent l'embauche de jeune de 14 à 16 ans - le plongeant ainsi dans le monde du travail avec l'un status les moins protecteurs - ou inscription du dispositif dans le cadre de ceus qui existent déjà dans l'éducation nationale, telles les classes préparatoires à l'apprentissage (CPA)? Néanmoins, chacun sait combien ces filières, malgré les efforts consentis par ceux qui les animent, consacrent habituellement l'échec plus qu'elles ne le combattent" [lá, como cá!].

A PROPÓSITO DA AVALIAÇÃO NO CEJ

Li com preocupação dois textos publicados no blog Incursões (http://www.incursoes.blogspot.com), o primeiro no dia 7 ("O Novo Perfil do Magistrado", de Casamayor) e o segundo hoje ("Irradiando sempre grande simpatia ou Um mais completo "novo perfil do magistrado", de Kamikaze), em que o tema é um documento do Centro de Estudos Judiciários sobre a avaliação dos auditores de justiça. Tive acesso ao documento há alguns dias mas ainda o não li, por ser extenso (mais de 40 páginas) e principalmente porque não era assunto a que entendi dever dar prioridade, pois cada dia aumentam as páginas para ler e o tempo continua escasso. Não era prioridade, mas passou a sê-lo.
Nos anos em que passei pelo CEJ, a questão da avaliação foi sempre uma questão por resolver, vivendo-se um ambiente geral de grande condescendência para com os aspectos negativos da prestação de auditores de justiça. Podem consultar-se, para o comprovar, as actas das reuniões do Conselho Pedagógico em que a exclusão e a classificação de auditores de justiça no final da formação inicial foram objecto de debate concreto, pois esta fase da avaliação está, seguramente, documentada.
Sobre a avaliação no decurso da formação pairavam duas nuvens que tinham influência nesse ambiente geral: a ideia de que a selecção para a entrada no CEJ já tinha sido tão exigente que, quem tivesse passado essa barreira, beneficiava de uma certa presunção de aptidão; e a pressão da sempre invocada necessidade de ocupar todas as vagas abertas.
A meu ver, a primeira constitui um axioma que tem de ser posto em causa, e a segunda mais não é do que a repercussão no CEJ de uma concepção de gestão dos recursos humanos das magistraturas que tem vindo a somar resultados negativos.

Fraternidade
de débeis sentimentos inexactos,
cada qual com a sua verdade,
que só a imaginamos
para destruir
o sonho injusto dos factos.


Mas não me digam que vai continuar a desistência,
este eterno sempre da repetição da mesma coisa,
este terror medíocre de sentirmos debaixo dos pés
a impossível Ponte
que nunca poisa
nem poisará
em nenhum horizonte.


José Gomes Ferreira

de MAIO-ABRIL (1968/1975)

ESTA NUNCA TINHA OUVIDO!

"Os livros para ele é como sapatos mal engraxados"

AO JEITO DO BAILE MANDADO

A MALTA AGUARDA CALMAMANTE
QUE DÊ CARTAS QUEM TEM A TÁCTICA
NÃO SEI SE A MALTA ESTÁ PACIENTE
OU SE A MALTA ESTÁ APÁTICA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Artigo 213

(Função educacional)

Os tribunais educam os cidadãos e a administração pública no cumprimento voluntário e consciente das leis, estabelecendo uma justa e harmoniosa convivência social.

O ARRUMAR DOS PAPÉIS (10)

7 de Novembro de 2001


Estava a preparar-me para, no dia seguinte, ir para Haia, participar no International Moot Court, organizado pelo District Court of The Hague, cuja Comissão de Honra era constituída pelo Presidente do Supreme Court of the Netherlands, pelo Procurador-Geral do mesmo Tribunal e pelo Decano da Bar Association of The Hague.
Tinha aceite alguns meses antes o desafio do Almiro Rodrigues, então Juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, para constituir e coordenar no Centro de Estudos Judiciários uma equipa que representasse Portugal nessa iniciativa que consistia na apresentação de julgamentos simulados de diversos países, de acordo com a lei e a prática de cada país, em língua inglesa, com a duração máxima de uma hora, para uma assistência constituída por profissionais forenses, estudantes e outras pessoas interessadas nas questões do direito e da justiça.
A equipa que representou Portugal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários com a colaboração da Ordem dos Advogados, era assim constituída:
António João Latas, juiz de direito (Juiz);
Rui do Carmo, procurador da República (Procurador da República);
Helena Tapp Barroso, advogada (Advogada de Defesa);
Bernardo Seruca Marques, advogado (Advogado da Assistente);
Florentina Freitas, auditora de justiça (Testemunha) ;
Marta Rocha, auditora de justiça (Assistente);
Nelson Escórcio, auditor de justiça (Arguido).
Tivemos um susto à chegada porque se tinham perdido algumas malas, em que seguiam togas e becas, ou seja o guarda-roupa. Depois de muito nos mexermos, quando estávamos à noite, num dos quartos do hotel, a fazer o último ensaio, lá nos vieram entregá-las. Uf! Que alívio! Depois de tanto trabalho ...
No dia 10 de Novembro fizemos o nosso julgamento penal, tendo participado na iniciativa, para além de Portugal, a Inglaterra, Bulgária, Espanha, Bélgica, Estados Unidos da América, França, Alemanha, Holanda e o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
Correu muito bem, tivemos a Comissão de Honra e vários juízes do ICTY a assistir à nossa “representação”, que foi a única que distribuiu à assistência o processo completo que tínhamos construído em várias sessões de trabalho, em papel, com um roteiro de leitura que explicava cada passo à luz da legislação portuguesa, traduzido para língua inglesa.
Uma equipa extraordinária e uma experiência inesquecível!
Um abraço muito especial ao João Latas, que aceitou integrar a equipa praticamente à última da hora.


7 de Novembro de 2002

Participei nas Primeiras Jornadas Técnicas sobre Violência (Amor com Cardos), realizadas no Teatro-Cine de Pombal pela Associação de Pais e Educadores para a Infância, numa mesa cujo tema era Violência-Crime Público, conjuntamente com o advogado Dr. João Alvim e a Drª Teresa Rosmaninho, grande entusiasta, ao contrário de mim, da publicização do crime de maus tratos entre cônjuges. Foi exactamente esta divergência que animou o debate.
Continuo a achar que a opção tomada em 1998 (“O procedimento criminal depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao procedimento se o interesse da vítima o impuser e não houver oposição do ofendido antes de ser deduzida a acusação”) era mais equilibrada.
Parodiando um conhecido provérbio popular, intitulei a minha comunicação “Entre marido e mulher quando é de meter a colher?” e, a partir desse dia, passei a abrir todas as minhas intervenções sobre o tema com As Mãos, de Luís Miguel Nava:

"No extremo do seu braço, onde era de supor que não houvesse senão uma, ele na realidade tinha, uma envolvendo a outra, duas mãos. Ambas podiam, consoante a ocasião, chamar a si qualquer destas funções – acariciar ou agredir -, embora sempre de maneiras diferentes. Apesar de apenas uma, provavelmente a que mais próxima estava do seu espírito, fazer o mar vir à superfície daquilo em que tocava, era impossível distingui-las, sobretudo pelo facto de elas, sem que alguma vez tenhamos descoberto de que modo, permutarem entre si. Nunca sabíamos qual de ambas se encontrava grávida da outra".


7 de Novembro de 2003

Era Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários há pouco mais de 2 anos, quando, a 4 de Novembro de 2003, senti que devia escrever isto:

“Foram dois anos em que, apesar de sucessivas expectativas, nunca foram criadas, pelo poder político, as condições necessárias – orçamentais, de quadro de pessoal, de estabilidade - ao adequado funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Foram dois anos em que, também os orgãos superiores das magistraturas, manifestaram ,em geral, alheamento, quando não mesmo oposição, ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários.
Foram dois anos em que se operou uma progressiva descaracterização da Lei 16/98, de 08 de Abril, com a instalação da instabilidade e discricionaridade no regime de formação inicial dos magistrados e, mais recentemente, no próprio processo de recrutamento e selecção para o ingresso nas magistraturas.
Foram dois anos, em suma, em que foi vingando, ao nível do poder político e dos orgãos superiores das magistraturas, uma concepção de despreocupação pela qualidade do recrutamento e da formação dos magistrados.
Foram dois anos em que, apesar de tudo, trabalhei, com todo o empenho, no âmbito das minhas competências, em prol de uma alteração significativa, no quadro da actual legislação, dos moldes em que é executado o recrutamento, selecção e formação dos magistrados pelo Centro de Estudos Judiciários – contra a falta de meios e de apoios, contra o imobilismo e a desorganização, contra as quezílias e invejas corporativas, contra os velhos métodos de formação (acríticos, meramente tecnicistas e reprodutores de rotinas), contra a aversão à avaliação da formação.
A cumulação de acontecimentos recentes, com que fui directamente confrontado, levam-me, contudo, a concluir que a minha manutenção neste cargo, a partir de agora, teria o significado de colaboração na execução de políticas com que não concordo de todo.
Passo a referi-los, por ordem cronológica:
1º A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de admitir ao Curso Especial de Formação Específica para Magistrados do Ministério Público os candidatos que obtiveram notação negativa na prova escrita de admissão, em cujo júri participei;
2º A agora divulgada declaração de consensualização de posições àcerca do recrutamento e formação de Magistrados, subscrita pelos Senhores Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que deu origem à Proposta do CSM, também agora divulgada, de alteração à Lei 16/98), pelo significado que tem de ostensivo afastamento do Centro de Estudos Judiciários do processo de debate sobre a eventual revisão da lei que regula a sua estrutura e funcionamento, pela estreitamento que faz desse debate a questões do foro interno das magistraturas e da relação entre si, e ainda pela admissão de uma formação menos exigente para os magistrados do Ministério Público;
3º A decisão do CSMP, tomada na sessão do dia 28 de Outubro passado, de antecipar o termo do estágio dos procuradores-adjuntos oriundos do XX Curso Normal de Formação, para 31 de Janeiro de 2004, contra a opinião dos responsáveis da formação.
Não discuto a legitimidade destas decisões. Apenas declaro que, como responsável pela formação de magistrados no Ministério Público, me sinto em dessintonia com tal política de selecção, recrutamento e formação e não estou disponível para colaborar na sua execução – não me demitindo, contudo, de a debater enquanto magistrado e, principalmente, enquanto cidadão.
Disse no dia 15 de Outubro de 2001, na tomada de posse do cargo de Director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, que não fazia declarações programáticas, pois a lei continha os termos e os limites das minhas funções, e que deixaria as análises e as propostas para quando a sua credibilidade pudesse ser analisada à luz da minha prática. V.Exª saberá avaliar esta minha decisão e suas razões à luz do que conhece do meu exercício profissional”.

Acabei por ficar depois de uma reunião que tive neste dia 7 de Novembro. O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão seguinte, acabou por considerar inadequada a anterior deliberação de antecipação do termo do estágio dos procuradores-adjuntos oriundos do XX Curso Normal de Formação. Acabei por sair, a meu pedido, a 15 de Setembro de 2004, um mês antes do termo da comissão de serviço, para reiniciar após as férias judiciais as minhas funções de Procurador da República.

Neste mesmo dia 7 de Novembro de 2003, a Prof. Doutora Elena Iñigo Corroza, Professora de Direito Penal da Universidade de Navarra, fez uma conferência no CEJ sobre a violência doméstica em Espanha. Foi então que, com a prestimosa colaboração do Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho, começaram os contactos que levaram à publicação em Portugal, em Julho deste ano de 2005, no nº 102 da Revista do Ministério Público, do seu estudo sobre a recente Lei Orgânica espanhola contra a Violência de Género, intitulado: La violência doméstica en España: el delito de malos tratos en el seno familiar.


7 de Novembro de 2004


Tinha chegado a Maputo no dia 1 para orientar o seminário final do IV Curso de Formação Inicial para ingresso na carreira de Magistrado Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, na Matola.
Era Domingo e estava no Índico, como escrevi dias depois no Incursões (www.incursoes.blogspot.com/2004/11/daqui-de-maputo_11.html#comments), que no próprio dia 7 publicou o capítulo VII do Folhetim de Domingo (em formato de blog), de marinquieto (www.incursoes.blogspot.com/2004/11/folhetim-de-domingo-em-formato-de-blog_07.html#comments), suspenso desde então.
Que me desculpe o meu amigo Lemos da Costa por o ter feito pensar que marinquieto era Ângela Novais, uma ilhoa chata. Brincadeira de blog!

INTERESSANTE AFIRMAÇÃO!

"O Nunes tinha cara de rato, embora seja realmente um lugar-comum e de gosto duvidoso, havendo mais gente com cara de rato do que se pensa. Com cara de gato é bem mais raro".

Quem o afirma é Pepetela no seu mais recente romance, PREDADORES, editado em Setembro pela D.Quixote.

UM FIO DE VOZ

um fio de voz que precipita os solstícios
e neles se doba
um novelo de imagens
transluzentes sob uma cortina de ar morno
que o ouvido reconhece e espera
atingir o labirinto para dele não sair.

11º FINTA

Está a decorrer o 11º Festival Internacinal de Teatro Acert, em Tondela.

Veja o programa em http://www.acert.pt

PARA QUE NÃO PASSE DESPERCEBIDO

Registo de 29 de Novembro de 1957, editado neste ano de 2005.

Thelonius Monk - piano
John Coltrane - saxofone tenor
Ahmed Abdul-Malik - baixo
Shadow Wilson - bateria

At Carnegie Hall for the Morningside Community Center. Thanksgiving Jazz.
Tickets: $ 2.00 3.00 3.95 tax exempt contribution.

A próxima sessão é à meia-noite.

ESPLANADA

Naquele tempo falavas muito de perfeição,
da prosa dos versos irregulares
onde cantam os sentimentos irregulares.
Envelhecemos todos, tu, eu e a discussão,


agora lês saramagos & coisas assim
e eu já não fico a ouvir-te como antigamente
olhando as tuas pernas que subiam lentamente
até um sítio escuro dentro de mim.


O café agora é um banco, tu professora de liceu;
Bob Dylan encheu-se de dinheiro, o Che morreu.
Agora as tuas pernas são coisas úteis, andantes,
e não caminhos por andar como dantes.


Manuel António Pina

de Um sítio onde pousar a cabeça (1991)

CRITÉRIOS DE APLICAÇÃO DAS MEDIDAS TUTELARES EDUCATIVAS

Aqui deixo uma nota sobre o que entendo deverem ser os critérios de aplicação das medidas tutelares educativas.


Lendo o artº 40º do Código Penal constatamos que as finalidades das medidas tutelares educativas são completamente distintas das finalidades das penas e das medidas de segurança, cuja aplicação “visa a protecção de bens jurídicos e a reintegração do agente na sociedade”. Ou seja, “as finalidades de aplicação de uma pena residem primordialmente na tutela dos bens jurídicos e, na medida do possível, na reinserção do agente na comunidade” (Figueiredo Dias).
Pode afirmar-se que, enquanto na Lei Tutelar Educativa assume primordial importância a função-educação, definida como o “dever que ao Estado incumbe de proteger a infância e a juventude, nomeadamente na sua capacidade de autodeterminação”, encontrando-se secundarizada a função-segurança; no Código Penal, a finalidade de reinserção social do arguido aparece subordinada à de protecção dos bens jurídicos, que assume a importância primordial.
Decorrência desta diferença essencial é a consagração na Lei Tutelar Educativa do princípio segundo o qual, provados os factos que a lei penal qualifica como crime, só há lugar à aplicação de uma medida tutelar educativa se tal se mostrar necessário atendendo às suas finalidades, enquanto que na lei penal a prova do crime implica por regra a aplicação de uma pena, e tal só não acontece nos casos e condições expressamente previstos na lei.
Se a aplicação de uma medida se mostrar necessária à “educação do menor para o direito e à sua inserção, de forma digna e responsável, na vida em comunidade”, há que proceder, então, à escolha da medida a aplicar de entre as que estão taxativamente previstas no artº 4º por ordem crescente de gravidade. Essa escolha terá de obedecer aos princípios da adequação e suficiência, com preferência para a que, por um lado, “represente menor intervenção na autonomia de decisão e de condução de vida do menor” (o objectivo é, lembremo-nos, promover a socialização da criança ou do jovem, a construção da sua autonomia e liberdade responsáveis) e que, por outro lado, seja “susceptível de obter a sua maior adesão e a adesão de seus pais, representante legal ou pessoa que tenha a sua guarda de facto” (a adesão é essencial para que se alcancem os fins visados). O mesmo vale para a fixação da modalidade ou do regime de execução da medida tutelar escolhida. “Trata-se de adaptar a resposta judiciária à personalidade em plena estruturação da criança ou do adolescente, tendo em vista permitir-lhe dar um sentido à sua vida, torná-lo actor da sua história e do seu futuro e ensinar-lhe a harmonia social” (Robert Cario).
Quando o nº3 do artº 6º da Lei Tutelar Educativa determina que “a escolha da medida tutelar é orientada pelo interesse do menor” reforça uma ideia que já resulta do que foi dito – a da imprescindível individualização da medida.
Escolhida a medida, a sua modalidade ou regime de execução, há que determinar, se necessário, a respectiva duração. Por exemplo, se se entender adequada e suficiente a aplicação da regra de conduta de não frequentar certos meios, locais ou espectáculos, que tem a duração máxima legal de dois anos, a primeira regra, que servirá para fixar o seu limite máximo no caso, é, nos termos do nº1 do artº 7º, a da proporcionalidade face à gravidade do facto praticado, consubstanciado no tipo de crime, modo de execução, meio utilizado, atitude pessoal na sua prática e suas consequências. Após o que, estabelecido este limite máximo (por exemplo, 1 ano, por se entender que duração superior seria desproporcional à gravidade do facto), a sua fixação concreta é feita em função da “necessidade de educação do menor para o direito manifestada na prática do facto e subsistente no momento da decisão”, para o que se mostra essencial toda a informação obtida respeitante à sua personalidade, à sua conduta anterior e posterior aos factos objecto do processo, à sua inserção sócio-económica, educativa e familiar, cujos meios privilegiados de a obter são as informações e relatórios sociais.

DESERTO DA NAMÍBIA

REVISTA DA IMPRENSA DE HOJE

A minha afeição ao papel leva-me, quando algum assunto me interessa, a nem sequer me lembrar de que posso ler os jornais na net. Resultado: há dias em que acabo por comprar uma série deles, de alguns dos quais leio só uma ou duas notícias. É o meu contributo para a liberdade de imprensa.
Foi o que aconteceu hoje!

VIDA ECONÓMICA (semanário, de 28/10/05)

O ex-Ministro da Justiça Aguiar Branco interveio num jantar-debate promovido pela Associação Portuguesa de Gestão e Engenharia Industrial subordinado ao tema “Desenvolvimento económico sem desenvolvimento da Justiça?”.
Segundo a notícia, considerou “que o conjunto de reformas que há a fazer no sistema judicial português assenta em dois pilares estratégicos. O reforço da confiança no sistema e o combate à morosidade. Como grandes reformas necessárias destaca: A revisão do mapa judiciário, nas vertentes geográfica e organizacional; a formação dos magistrados; a aposta nos tribunais de competências especializadas; o incremento de meios alternativos de resolução de conflitos e a aposta nas tecnologias de informação e comunicação”.

Como teria sido se Aguiar Branco não tivesse sido ministro por tão pouco tempo? Continuo com esta dúvida!



JORNAL DE NOTÍCIAS

Tendo como manchete “Governo define prioridades contra o crime”, este diário trata do anteprojecto da Lei de Política Criminal.
O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal , Rui Pereira, afirmou, segundo o jornal, que “o Ministério Público continua a ser “o senhor do inquérito”. A definição das prioridades de investigação destinam-se ao tipo de crime e não ao processo em concreto. Ao MP competirá a “avaliação casuística”. Se entender que em determinado processo não se justifica a aplicação das orientações dadas pelo Governo, não as aplica. Se, pelo contrário, num outro caso, não previsto pelo Governo, considerar que as mesmas se justificam, aplica-as”.
E acrescentou que “a definição de objectivos “terá obviamente em curso os meios existentes”. E conclui que é precisamente num quadro de falta de meios, como é o nosso, que uma lei como esta, que estabelece prioridades, “faz todo o sentido”.
Na notícia elaborada pela jornalista Clara Vasconcelos, pode ler-se que “na fixação dos objectivos, o Governo dirá as metas que pretende atingir. Por exemplo, em que percentagem pretende reduzir determinado tipo de criminalidade”.

Estou cheio de curiosidade por conhecer o texto final do anteprojecto que, ao que parece, terá sido hoje aprovado.



DIÁRIO AS BEIRAS

O Presidente do Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Daniel Andrade, deu uma entrevista em que afirma sobre o nosso sistema judicial: “está mesmo escangalhado”, manifestando-se “muito crítico relativamente às medidas que o Ministério da Justiça está a implementar” por serem “reformas avulsas e pequeninas e o sistema judicial precisa de reformas muito profundas”.

Agradeço-lhe a gentileza da referência que fez à minha participação na composição da Comissão Distrital de Formação.


DIÁRIO DE NOTÍCIAS

O DN retomou o barómetro mensal das profissões, interrompido em finais de 2000, apresentando os resultados de uma sondagem realizada entre 18 e 21 de Outubro.
O ranking das profissões escolhidas, por ordem decrescente da avaliação feita pelos inquiridos é o seguinte:
1. Médicos (67,8%)
2. Jornalistas (67,2%)
3. Professores (66,5%)
4. Militares (60,4%)
5. Forças de Segurança (59,1%)
6. Engenheiros (53,9%)
7. Empresários (36,7%)
8. Advogados (35,9%)
9. Juízes (31,2%)
10. Políticos (13,2%).

Na análise dos resultados diz-se que “os juízes continuam a ser sacrificados em termos de avaliação pública do seu desempenho, embora tenham mais do dobro de respostas positivas que os políticos. Os magistrados são mais criticados pelos indivíduos da classe alta/média alta e pelos habitantes da Grande Lisboa. Os advogados, que operam na mesma área, estão também mal colocados, embora quase um quarto das pessoas diga não saber avaliar o desempenho desta profissão”.

Não sabemos que pergunta ou perguntas foram feitas aos inquiridos, o que seria importante para a leitura dos resultados. Assim como seria interessante fazer a comparação com outros resultados do barómetro, relacionando-os com o respectivo contexto político.


PÚBLICO

Outra vez o Apito Engasgado, agora porque “o Ministério Público junto do Tribunal da Relação voltou a defender, de forma violenta, a extinção das medidas de coacção aplicadas a arguidos. A argumentação? Estas medidas estão alicerçadas em juízos de valor da juiz-presidente e não em factos concretos decorrentes de indícios” – lê-se no artigo assinado pela jornalista Tânia Laranjo.


E também a Eurominas, com o então ministro João Cravinho a declarar: “nem sei que negociações houve, nem por que razão é que se decidiu dar aquela pipa de massa à Eurominas”.

Mas também ninguém quer saber, ao que parece!


JORNAL DE NEGÓCIOS

Um tema que toca a todos: “Mais dias de férias para compensar aumento da idade da reforma”.
Com o título “Funcionários públicos com mais de 60 anos vão ter mais dias de férias”, escreve-se neste jornal que “o Secretário de Estado da Administração Pública, João Figueiredo, quer aumentar o número de dias de férias dos trabalhadores com mais de 60 anos como forma de compensar o aumento gradual da idade da reforma para os 65 anos. “Este é uma ideia que eu tenho. Em matéria de horários e de férias, dar uma especial consideração às pessoas com mais de 60 anos, que viram alterado o seu regime de aposentação”, salientou”.

Vamos a ver no que isto vai dar!

DEPOIS DA GREVE. CONTRIBUTO PARA A REFLEXÃO

1. A forte adesão à greve realizada por juízes e magistrados do Ministério Público nos dias 24 a 27 de Outubro foi, na minha leitura, um importante sinal de protesto contra uma política de afrontamento indiscriminado dos profissionais que exercem funções nos tribunais, podendo ter contribuído para a abertura do caminho à compreensão de que só pelo diálogo se podem mobilizar aqueles de quem depende o funcionamento do sistema de justiça para as profundas reformas de que necessita.
2. Contudo, no processo que acabou por conduzir à convocação da greve foram cometidos erros que não seria bom varrer para debaixo do tapete, até porque só identificando-os e debatendo-os será possível encarar o futuro de forma diferente.
3. Na minha perspectiva, foram quatro os erros cometidos pelo movimento associativo de magistrados: ter-se deixado fazer refém da agenda política do Governo, respondendo sempre e da forma por este esperada a cada nova acha que era lançada para alimentar o discurso do “combate aos privilégios”; a opção, desde início, por formas de reacção que sublinham o estatuto de funcionário dos magistrados; o menosprezo pela necessidade de esclarecimento dos cidadãos, tendo a comunicação sido desenvolvida quase exclusivamente para o ”interior do conflito”; e a secundarização da reflexão, debate e divulgação sobre o diagnóstico e as necessárias reformas da justiça.
4. Penso que, neste momento, há que continuar a procurar, pela via da negociação, o reequilíbrio possível entre estatuto sócio-profissional e deveres e incompatibilidades estatutários. Quanto ao Governo, seria a altura de, nesta matéria, avançar no cumprimento do seu programa, abrindo o debate sobre “a consagração do princípio da carreira plana dos magistrados judiciais e do Ministério Público, permitindo uma progressão profissional não condicionada pelo grau hierárquico dos tribunais e conferindo maior liberdade de escolha dos magistrados segundo critérios de competência e vocação profissional” (do programa do Governo para a área da justiça).
5. Mas o combate central deverá ser o da implementação das medidas necessárias à resolução dos problemas de funcionamento do sistema de justiça do ponto de vista da satisfação dos direitos dos cidadãos, que terá de ser também um exercício de autocrítica.
6. E parecem-me pertinentes os seguintes alertas: a crítica pública à prática judiciária não nos pode inibir de participar de pleno direito no debate sobre a justiça, nem a autocrítica deve transformar-se num auto-flagelo; a tentação de enfatizar factos marginais à actual política para o sector da justiça para a desacreditar pode ter efeitos contrários aos esperados; o enquistamento nas questões sócio-profissionais distrai as atenções da política de justiça propriamente dita e subestima a urgência da participação nesse debate.
7. Olhando para o sistema de justiça como cidadão e como magistrado do Ministério Público, entendo serem questões centrais que devem merecer atenção:
- O(s) processos(s) de ingresso na magistratura, o plano de formação desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários, a formação contínua, a formação especializada e sua relação com a carreira profissional;
- A modernização do processo e dos métodos de trabalho e condições de funcionamento dos tribunais, associada a uma reorganização da estrutura judiciária e à qualificação e transparente gestão de recursos humanos;
- O funcionamento dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e o cabal cumprimento das suas atribuições constitucionais e legais;
- A lei de definição da política criminal e todas as questões respeitantes à sua filosofia e execução;
- A ponderação sobre as condições existentes e as necessárias para uma efectiva afirmação do interesse público na actividade judiciária, representado pelo Ministério Público, particularmente nas áreas penal e administrativa.

Este é o meu contributo para o debate que, após a greve, tem de ser organizado de forma ampla e participada.