sexta-feira, março 31, 2006

PRIORIDADES DE POLÍTICA CRIMINAL E AUTONOMIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O debate sobre a “Lei-Quadro da Política Criminal” organizado pela República do Direito na passada 4ª feira em Coimbra foi hoje noticiado pela imprensa diária. E fiquei admirado de, na sequência da citação destas declarações do Procurador-Geral da República - "É com alguma estranheza que se vê intervir o Parlamento. Será que vai ser chamado a intervir na definição da política agrícola, ou da saúde, ou dos transportes? Por que não circunscrever a definição das prioridades de política criminal ao próprio Governo?», nenhuma referência ter lido à posição pelo mesmo assumida favorável ao restabelecimento de algo que foi eliminado após a Revisão Constitucional de 1989: a possibilidade de o Governo transmitir ao Procurador-Geral da República instruções, no caso sobre eventuais prioridades de política criminal.
Vale a pena, por isso, recuar a 1989.
A 2ª Revisão Constitucional consagrou a autonomia do Ministério Público que, até aí, apenas constava da respectiva Lei Orgânica, tendo tido como consequência, no que agora interessa, a eliminação, em 1992, da possibilidade de o Ministro da Justiça “dar ao procurador-geral da República instruções de ordem genérica no âmbito das atribuições do Ministério Público”.
Após a Revisão Constitucional de 1997, cujo preceito sobre as “funções e estatuto do Ministério Público” passou a dizer que este “participa na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania”, houve quem tivesse querido reintroduzir, agora no Estatuto do Ministério Público, o poder de o Ministro da Justiça transmitir orientações ao PGR, “no âmbito da participação do Ministério Público na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania” (sic). Mas esta proposta foi rejeitada na Assembleia da República exactamente porque violava a autonomia desta magistratura, consagrada constitucionalmente.
Igualmente inconstitucional seria a sua reintrodução hoje!

ABUSO SEXUAL DE MENORES - Distribuída a 2ª edição



O Abuso Sexual de Menores

Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

Rui do Carmo; Isabel Alberto; Paulo Guerra

quinta-feira, março 30, 2006

quarta-feira, março 29, 2006

JANTAR/DEBATE - LEI QUADRO DA POLÍTICA CRIMINAL

HOJE - 29/3/06 - 20H
Hotel Tryp Coimbra (Mélia)
com a participação do Procurador-Geral da República
Dr. Souto Moura.
Organização da República do Direito

CONGRESSO INTERNACIONAL DE PSICLOGIA FORENSE



6 e 7 de ABRIL

BRAGA

UNIVERSIDADE DO MINHO

Veja informações aqui.

terça-feira, março 28, 2006

Outro cigarro, outra expiração que se desenha
em espirais de fumo. A alma
podia ser assim. Eis a respiração
o acaso do que vai além de mim.
Outro cigarro para ver a alma
cinco minutos a crescer na atmosfera.
Todo o ar do quarto passou pelo meu peito
todo o ar da terra passou pelos pulmões.
Respiramos a alma uns dos outros.
Somos todos uma só respiração.

Carlos Poças Falcão
O Número Perfeito (1987)

REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DO PODER PATERNAL / DEVER DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS (Acção de Formação)

Realiza-se a 3 de Abril a 2ª Sessão do Ciclo de Acções de Formação sobre Direito das Crianças e dos Jovens e Direito da Família, organizado pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, cujo tema é Regulação do Exercício do Poder Paternal / Dever de Prestação de Alimentos .Pode consultar o programa aqui

PARA QUANDO "SIMPLEX" A JUSTIÇA?

Foi com entusiasmo que, durante a hora de almoço, comecei a ler a notícia do Público sobre a apresentação do Simplex 2006, mas compreenderão também a frustração de, após uma manhã de 4 horas de trabalho e não mais do que uma de efectiva produtividade, não ter encontrado nenhuma que tenha a ver com o funcionamento do sistema de justiça.
A burocracia e a circulação inútil de quilos de papel afogam os tribunais porque:
- há quem continue a achar que quanto mais burocracia mais garantias - profundo engano!
- a organização e métodos de trabalho continuam a ser preocupações individuais de alguns - disciplinas menores face ao saber jurídico!
- a preparação dos serviços de apoio está cada dia mais longe das exigências decorrentes das solicitações - e não só dos serviços de apoio!
- a errada abordagem dos "atrasos" não raro descamba em vertiginosa circulação inútil de processos - que, também não raro, as inspecções premeiam.

segunda-feira, março 27, 2006

CUMPRIMENTOS E BEIJINHOS

Ao arrumar, para o lixo, umas revistas com alguns meses, tropecei num artigo que não tinha chegado a ler sobre Etiqueta, em cuja secção "Cumprimentos e Beijinhos" se aconselha:

"Na maior parte dos casos, quando um homem é apresentado a uma senhora pela primeira vez, deve dar um simples aperto de mão. Se foram duas senhoras, podem cumprimentar-se com um ou dois beijos. A quantidade é indiferente e depende apenas do círculo social onde as pessoas se movem. O que a etiqueta diz é que as pessoas devem evitar ser desagradáveis e não deixar ninguém pendurado. Se acha que o outro dá dois beijos, dê também".

Lição a reter: não se deve deixar ninguém pendurado.

O DESENHO DAS CIVILIZAÇÕES: DOS CARTOONS ÀS CONVERSAS DIFÍCEIS

7 de Abril de 2006, às 18 horas
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra

Com a participação de:

José Pacheco Pereira, ISCTE, ex-deputado, historiador.
Isabel Allegro Magalhães, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Univ. Nova de Lisboa.
Mostafa Zekri, investigador livre (antropólogo e islamólogo).
Adel Sidarus, Instituto de Investigação Científica Tropical (Lisboa).
Boaventura Sousa Santos, Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Economia da Univ. de Coimbra.

Moderação:Maria Irene Ramalho, Centro de Estudos Sociais e Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.

Singularmente célebres, os cartoons inicialmente publicados no jornal dinamarquês Jyllands-Post suscitaram importantes ondas de indignação e violência em vários países islâmicos, na Europa, em África e na Ásia. A publicação e republicação dos cartoons, onde surge representada a figura deMaomé, e as inflamadas respostas surgidas desenham um fenómeno com uma magnitude social e política já incontornável na arena internacional. Perante a sequência dos eventos e na tentativa de captar as suas implicações, várias dissenções se vêm esboçando. Grosso modo, e de forma bastante central, surge o debate entre quem, defendendo a publicação dos cartoons, advoga a liberdade de expressão enquanto património intocável devido à história civilizacional do Ocidente, e quem sustenta uma leitura informada pelas sensibilidades culturais, religiosas e históricas das comunidades islâmicas, dentro e fora da Europa. Porém, várias outras questões podem ser colocadas. Haverá limites para a liberdade de expressão? Quem define o que constitui ofensa ou blasfémia? Que modelo de multiculturalismo estarão as sociedades Europeias dispostas a seguir? Em sociedades auto-representadas laicas, qual o espaço da religião na esfera pública e na construção das identidades? As posições que aqui se jogam, a partir de eventos ainda recentes, convocam questões de rara profundidade epistemológica e pertinência sociopolítica, pelo que constituem fundamento bastante para o debate vivo e preocupado que assim propomos discutir.

Organização: Marta Araújo, Marisa Matias, Hélia Santos e Bruno Sena Martins
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra

RECTIFICAÇÃO NECESSÁRIA

Disse mais abaixo que ia à Casa da Música ver o concerto da Maria João e do Laginho. Mas tenho de acrescentar: e da Orquestra Clássica de Espinho, dirigida pela Maestro Cesário Costa. Que magníficos arranjos, execução e entendimento com a voz. Para quando o registo discográfica deste feliz encontro?

domingo, março 26, 2006

LEI TUTELAR EDUCATIVA

30/31 de Março
COIMBRA
Auditório da Ordem dos Advogados

CARREIRA DE AUDITOR DE JUSTIÇA

A Universidade Lusíada vai anunciando realizações no âmbito de um Curso de Preparação para a Carreira (sic) de Auditor de Justiça.
Quase com a carreira de auditor de justiça só conheci uma colega minha da formação inicial no CEJ (1984), que voltou a frequentar o curso seguinte e a quem fui encontrar outra vez quando iniciei ali funções de docente em 1997.

Nota: Acabou definitivamente a carreira nesse ano.

sábado, março 25, 2006

HOJE É SÁBADO

Fiquei no Aeroporto não segui para S.Paulo. Com mais pena ainda depois de ter sabido da inauguração esta semana de um inexistente noutro qualquer sítio Museu da Língua Portuguesa pus-me a caminho da cidade a hora em que se cruzam os que se vão deitar e os que de lá vêm. Já andei nos dois sentidos mas hoje não ia nem vinha continuava. Pela aldeia que o tempo sequestrou entre o Chiado e a Assembleia da República onde havia de ir à procura d´O Poder da Arte que veio de Serralves fui vendo acordar os que ali encontram protegidas entradas de lojas sem seguranças que os enxotem mas que nesta aldeia não saúdam os passantes. Um pão ainda morno porque o caminho fez-me fome e um café numa locanda que fazia a agulha entre quem ia e quem vinha ajudou-me a fazer horas que estes locais do poder abrem tarde as portas. A Vanessa perseguia-me com o olhar trocista confortavelmente sentada dentro de um cartaz da dove o que este gajo faz por aqui.
Bom dia disse a menina ao grupo a que me juntei mas para mim já era mais boa tarde em frente a Barricades Improvisées de João Tabarra um objecto-vídeo que era uma seca mas a menina era bonito logo. Lá fomos atrás dela pelo Thomas Schüte pelo José Pedro Croft pelo Bruce Nauman pelo Gilberto Zorio pela Fátima Rego pelo Pedro Cabrita Reis pelo José de Guimarães pelo Gilberto Zorio pelo Pomar afinal por meia dúzia das cinquenta e sete obras que por ali estariam só percebi no fim ao ver o catálogo. Ora bolas se é obrigatória a visita guiada quem guia podia falar um bocadinho menos e levar os guiados a ver mais peças porque mesmo calada juro era uma boa companhia.
Felizmente encontrei no final daquilo tudo a Jacinta-day-dream e a Marisa-Monte-Universo-Ao-Meu-Redor a quem dei com todo o gosto boleia até Coimbra. Gostei de as ouvir lá falaram de coisas delas não interferi na conversa mas achei piada quando a Marisa se virou para a Jacinta e disse “quem foi que disse que é impossível ser feliz sozinho” e esta levantou a voz eu avisei-o “tens fome ou não te apetece mais/ meu amigo decide lá/ não sabes se odeias ou tens paixão/ um duche ou um banho de imersão/ mas diz-me se tenho ou não razão/ meu amigo decide lá”.
Vou convidá-las para irem comigo amanhã ouvir a Maria João e o Laginha à Casa da Música. Não sei se se conhecem.

UMA SUGESTÃO MUITO AGRADÁVEL E DESPRETENSIOSA











Nota: e baratinha (6E, na Fnac).

quinta-feira, março 23, 2006

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Alteração do programa previsto.

O ARRUMAR DOS PAPÉIS (15)

É já amanhã que se realiza o I Encontro Temático da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Anadia, que ajudei a fundar, de que fui Presidente em 1993/1994 e da qual continuo a ser Presidente Honorário, conforme acta que passo a reproduzir.






















E a verdade é que a fotografia que consta do cartão de identificação que me foi atribuído me vem perseguindo deste então.

terça-feira, março 21, 2006

A NÃO PERDER!

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MARIA JOÃO & MÁRIO LAGINHA
com a Orquestra Clássica de Espinho

Na Casa da Música (Porto) - Domingo, 26 de Março, 21h30m

segunda-feira, março 20, 2006

PRIMAVERA

a Primavera é como uma talvez mão
(que vem cuidadosamente
de lado Nenhum) compondo
uma vitrina, para a qual as pessoas olham (enquanto
as pessoas olham
compondo e mudando de lugar
cuidadosamente ali uma estranha
coisa e uma coisa conhecida aqui) e

mudando tudo cuidadosamente

a primavera é como uma talvez
Mão numa vitrina
(cuidadosamente para lá
e para cá movendo Novas e
Velhas coisas, enquanto
as pessoas olham cuidadosamente
movendo uma talvez
fracção de flor aqui pondo
um pouco de ar ali) e

sem partir nada.

Edward Estlin Cummings (1894 - 1926)
livrodepoemas
trad. de Cecília Rego Pinheiro
Ed. Assírio & Alvim

domingo, março 19, 2006

NO PRELO A 2ª EDIÇÃO


O Abuso Sexual de Menores - Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia

Rui do Carmo; Isabel Alberto; Paulo Guerra












sexta-feira, março 17, 2006

A JUSTIÇA RESTAURATIVA EM CONVERSA

Tertúlia aberta na Faculdade de Direito de Lisboa (Bar velho)

Com:

Martin Wright
e
Christa Pelikan

Sexta-feira, dia 24 de Março de 2006, pelas 16h

Organização: Associação de Mediadores de Conflitos e Tertúlia Académica

quinta-feira, março 16, 2006

"MUITO TRABALHO, MUITO TRABALHO!"

A leitura da entrevista que um advogado coimbrão deu ontem ao Público recordou-me algumas das querelas que atravessam o mundo dos tribunais e das quais, ao vê-las referidas, me apercebo de que estou cada vez mais longe. Por exemplo: quem trabalha mais, os juízes ou os procuradores? Ehn? Qual a vossa opinião?
Questão que tem contornos interessantíssimos e que provoca tiques bizarros. É uma vanglória ter “muito trabalho, muito trabalho!”. De resto, a resposta à pergunta “então, como vais?” é frequentemente “muito trabalho, muito trabalho!”. Quando estive no CEJ era confrontado com auditores de justiça que no rol de argumentos para optarem por ser juízes e não procuradores incluíam o ter mais trabalho. O que, a ser verdade, não me parecia um argumento muito inteligente, confesso-o.
Nunca me identifiquei com esta concepção “braçal” das magistraturas, embora reconheça que na 1ª instância uma grande parte do trabalho executado diariamente é um trabalho braçal na verdadeira acepção do termo, pois consiste na circulação inútil, a força de braços, de dezenas de quilos de papel.

terça-feira, março 14, 2006

Antecipação da Primavera


O PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIA!?

Ouvi hoje um advogado responder a um repórter da televisão que lhe perguntou como encarava o facto de, num julgamento criminal que está a decorrer, as pessoas ouvidas apresentarem versões contraditórioas do que aconteceu, que era assim, "o nosso processo baseia-se no princípio do contraditório"!?

segunda-feira, março 13, 2006

ABAIXO A CLAUSURA PROFISSIONAL E TEMÁTICA!

Tenho andado pouco por aqui, e ainda menos por ali, e pouco por muitas outras coisas que me são essenciais. Tenho andado demasiado mergulhado num mundo de afazeres profissionais e obrigações adjacentes que me atropelaram quando em Dezembro do ano passado tropecei nuns descontrolos fisiológicos. Ainda não consegui sacudir toda a tralha que corria atrás de mim e, pumba!, quase me soterrou. Mas quando, este fim de semana, ao ler uma reportagem num jornal sobre um tema que conheço bem, comecei a ter a tentação de nela catar as pequenas coisas que não estavam completamente exactas, ou as imprecisões técnicas, aproximando-me perigosamente daquele discurso que sempre critiquei sobre a impreparação dos jornalistas para tratarem das transcendentes questões da justiça, que descamba mais ou menos explicitamente na defesa da “acreditação”, percebi que, de facto, o corporativismo nasce da clausura profissional e temática. Que tem ainda o efeito, para mim igualmente perturbador, de criar atrito no deslizar do aparo da caneta sobre o papel. Rapei dos adequados antídotos!

domingo, março 12, 2006

UMA NOTÍCIA AGRADÁVEL DE LER

"A polícia sueca anunciou que alterou as restrições relativas ao uniforme de modo a permitir que os seus agentes possam usar turbantes, lenços e kipás em serviço" - li no Público de ontem.
A provedora governamental contra a discriminação ética, Katri Linna, afirmou que "impedir a polícia de usar turbantes ou lenços seria excluir largos grupos existentes na Suécia de integrar a profissão de polícia".

sexta-feira, março 10, 2006

Por montes
e vales
corre
o cavalo

O cavaleiro
adormeceu

Por montes
e vales

Por sonho
e sono

Corre
o rio
não corre
a ponte

Adília Lopes

de Le Vitrail La Nuit * A Árvore Cortada
edição: &etc - 2006

domingo, março 05, 2006

DIVÓRCIO (ACÇÃO DE FORMAÇÃO)

Realiza-se a 6 de Março a 1ª Sessão do Ciclo de Acções de Formação sobre Direito das Crianças e dos Jovens e Direito da Família, organizado pelo Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, cujo tema é o DIVÓRCIO.
Pode consultar o programa aqui.

QUADRILHA

João amava Teresa que amava Raimundo
que amava Maria que amava Joaquim que amava Lili
que não amava ninguém.
João foi para os Estados Unidos, Teresa para o convento,
Raimundo morreu de desastre, Maria ficou para tia,
Joaquim suicidou-se e Lili casou com J. Pinto Fernandes
que não tinha entrado na história.

Carlos Drummond de Andrade

sábado, março 04, 2006

O Ministro da Justiça nomeou para o Tribunal Universitário Europau o ex-director do Centro de Estudos Judiciários Álvaro Laborinho Lúcio - noticia hoje o Expresso.

A NÃO PERDER!
















Um conjunto de oratórios do século XVIII, do período em que a ópera foi proibida em Roma por decisão de Clemente XI.

sexta-feira, março 03, 2006

AFINAL QUEM DECIDE AS PRIORIDADES?

Enquanto se não definem as prioridades de investigação criminal no âmbito da Lei-Quadro da Política Criminal , quem não tem qualquer legitimidade para as definir continua a tomar decisões com claro alcande político.

quinta-feira, março 02, 2006

ENCONTRO DA CPCJ DE ANADIA - DIA 24 DE MARÇO

I ENCONTRO TEMÁTICO
MAUS TRATOS E NEGLIGÊNCIA NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA

dia 24 de Março

9h_ Abertura do Secretariado

9:30h Sessão de Abertura
Prof. Litério Augusto Marques – Presidente da Câmara Municipal de Anadia
Eng. Celestino de Almeida – Presidente do CDSS de Aveiro
Dr. Armando Leandro – Presidente da Comissão Nacional de Protecção a Crianças e Jovens

10h_ As CPCJ no Sistema de Protecção em Portugal

Orador
Dr. Armando Leandro

10:30h PAUSA PARA CAFÉ
10:45h_ Acolhimento e Adopção

Orador
Dr. Luís Villas Boas - Licenciado em Psicologia Clínica e Director do Refúgio Aboim Ascensão

11:15h_Maus -Tratos e Negligência: tipologia, factores de risco, indicadores

Orador
Prof.ª Drª. Jenni Canha – Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Moderador – Dr. José Afonso – Director do Hospital José Luciano de Castro de Anadia

11:45h DEBATE

12:30h ALMOÇO LIVRE

14:30h_Maus-Tratos e Negligência em Meio Familiar. Novas Medidas de Política Actual.

Orador
Dr.ª Georgina Pires Claro – Licenciada em Serviço Social.

15:00h_A Articulação do Processo Judicial com a Intervenção das Comissões de Protecção

Orador
Dr. Rui do Carmo – Procurador da Republica. Tribunal de Família e Menores de Coimbra

Moderador – Dr. Jorge São José – Vereador da Câmara Municipal de Anadia


15:30 DEBATE

16h. SESSÃO DE ENCERRAMENTO

Dr. Armando Leandro – Presidente da Comissão Nacional de Protecção a Crianças e Jovens em Risco

Dr. João Paulo Anjos – Presidente da CPCJ de Anadia


16:30h ESPUMANTE DE HONRA

NOTA: Espero aí reencontrar algumas dos meus companheiros fundadores da Comissão de Protecção de Menores de Anadia, cuja primeira reunião se realizou em 16 de Outubro de 1992. Eram eles: Dr. Fernando Loureiro (vereador); Drª Laura Tomé (técnica do CRSS); Prof. Orlando Pinto (responsável dos serviços locais do Ministério da Educação); Irmã Glória do Céu Leite (representante das IPSS); Dr. Carlos Perdiz (psicólogo, do quadro do IRS); Dr. Adelino Mega (médico); Capitão Óscar Oliveira (GNR); Sr. David Dias Reis, depois substituído pela Drª Maria Cristina Martinho (Associação de Pais); e Sr. Marílio Rodrigues (Provedor da Santa Casa da Misericórdia de Anadia).

quarta-feira, março 01, 2006

O PRINCÍPIO DA DELICADEZA NO CONTEXTO DO TRIBUNAL

A comunicação e a linguagem no contexto judicial são temas de grande importância mas que têm sido pouco tratados em Portugal, particularmente o tema da linguagem.
“Máximas conversacionais e princípio da delicadeza num setting muito particular – o Tribunal” é o título de um artigo cuja leitura recomendo da autoria de Maria da Conceição Carapinha Rodrigues, professora da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, publicado no vol. XXIII (1999/2000) da Revista Portuguesa de Filologia.
Um estudo sobre a “cortesia linguística”, sobre a delicadeza entendida como um recurso de minimização do risco de confrontação no discurso, situado num território e num contexto muito específicos - a sala de audiências e o julgamento -, que se apoiou na consulta de “um corpus de audiências gravadas no Tribunal de Coimbra durante o ano de 1997”.
Na impossibilidade de neste espaço se dar conta das muitas importantes questões aí tratadas, realço apenas as conclusões que se retiram do último capítulo do estudo:
1. “[O] discurso do Tribunal é um discurso de tipo transaccional e, como tal, os princípios de delicadeza, válidos e prioritários em qualquer troca verbal de tipo interaccional, passam aqui para um plano secundário, em benefício de um conteúdo informativo que é necessário obter de forma rápida e eficiente”;
2. “[A] preocupação obsessiva com a verdade da informação obtida pode vir a ser muito prejudicada pela forma discursiva atípica imposta ao leigo e que pode afectar a qualidade dessa mesma informação”;
3. “[S]abendo nós que este género de discurso é intrinsecamente conflitual, percebe-se facilmente que a extensão linguística da cortesia não seja muito frequente neste setting em que é de regra opor, de forma ostensiva, duas versões de um mesmo evento”, e que “as expressões de cortesia são, na sua maioria, unilaterais e sobretudo dirigidas aos que personificam esse mesmo Poder”;
4. “[N]o caso da interacção judicial, [o “contexto conversacional”, a] tessitura de direitos e obrigações não resulta de nenhum tipo de negociações entre os diversos participantes em jogo, antes é imposta do exterior pela própria Instituição, e portanto, torna-se, de imediato, anti-natural”;
5. Contudo, “a Instituição Tribunal esforça-se desde o início até ao fim de cada audiência, e através de sinais variados, por demonstrar clara e explicitamente a natureza anómala do tipo de interacção verbal que ali tem lugar e portanto espera que o falante leigo assimile as regras do jogo e se adapte com facilidade às normas impostas”.

(...)
Molhar as mãos de lágrimas só reacende
a mágoa de viver depois de ter acontecido.
Importa lembrar o sucesso, o esplendor
do instinto que nos levou ao encontro.


Isabel de Sá (1997/1998)
Repetir o Poema – Quasi, 2005