terça-feira, novembro 27, 2007


sábado, novembro 24, 2007

A INTERVENÇÃO CÍVICA DOS MAGISTRADOS

Na Revista do CEJ que agora foi editada (nº6, do 1º semestre de 2007) publica-se um artigo que destaco pela actualidade do tema e pela abertura e aparente simplicidade no seu tratamento. Refiro-me a A Intervenção Cívica dos Magistrados - sentido e limites, do juiz e docente do CEJ Pedro Vaz Patto.

Concordo com ele quando afirma:

"É certamente deformada a visão de um magistrado encerrado no seu gabinete e alheio às questões sócio-políticas a que todos os outros cidadãos, de uma ou de outra forma, são sensíveis. Essa insensibilidade não o ajudaria, certamente, a exercer de forma correcta a sua função. Não lhe é pedido que considere apenas a Lei em si mesma, mas também que se situe no quadro de valores que a inspira, por um lado, e numa sociedade determinada com os seus dinamismos próprios, por outro lado".

"Tal como me parece também deformada a imagem de um magistrado que se limita a aplicar mecanicamente as leis, sem reflectir sobre o seu sentido e sobre a possibilidade de as aperfeiçoar. E também não me parece que essa indiferença o ajudaria a exercer de forma correcta a sua função. Importante é que saiba distinguir com clareza a aplicação de uma lei e a reflexão sobre a sua alteração e sobre a política legislativa".

E também quando escreve que deve reconhecer-se "a liberdade de intervenção cívica como "o princípio".

Esta matéria não tem sido praticamente discutida entre nós. Falo de discussão séria, como acontece nesta "breve reflexão" (assim lhe chama o autor). Infelizmente! Pois o resultado tem sido, não o aparecimento (esporádico) de um ou outro comportamento ética e estatutariamente desadequado, mas sim um tom geral de receosa passividade na participação cívica, pela dominância de ideias canhestras sobre o que é o dever de reserva e as garantias da independência e da imparcialidade, empobrecedoras do debate público e, deve dizer-se, das próprias decisões judiciárias.

quarta-feira, novembro 21, 2007


terça-feira, novembro 20, 2007


A situação da Justiça Penal em Portugal




JantarDebate com o Sr. Procurador – Geral da República



No próximo dia 22 de Novembro, 20:00H, no Hotel Quinta das Lágrimas


Coimbra

segunda-feira, novembro 19, 2007

domingo, novembro 18, 2007

Toda a entrevista é enigmática, e fico sem saber se as fografias foram seleccionadas para o ilustrar ou se, ao contrário, as respostas é que se lhes quiseram adaptar. Refiro-me à entrevista dada pelo Director da Polícia Judiciária ao Expresso.

quarta-feira, novembro 14, 2007

TERTÚLIA

Tertúlia da República do Direito


ABUSOS SEXUAIS: AS CRIANÇAS MENTEM?


com a Profª. Doutora Isabel Marques Alberto

(Fac. de Psicologia e Ciências da Educação da Univ. Coimbra)


Dia 20 de Novembro - 18h

Livraria Coimbra Editora - Coimbra

Os seus desejos ainda não são a realidade!

O cronista Vital Moreira titulou, ontem, a sua habitual coluna do jornal Público: "Juízes-funcionários?" . No final do seu texto cínico, escreve:
"O Ministério Público é uma magistratura de representação do Estado, cabendo-lhe especialmente exercer a acção penal, de acordo com as prioridades de política criminal definidas pelo poder político. Diferentemente dos juízes, trata-se aqui de uma magistratura hierarquizada na sua organização e subordinada e responsável no exercício das suas funções, sob o comando do procurador-geral da República, livremente nomeado e exonerado pelo poder político" (os itálicos são meus).
Da pena de um ilustre constitucionalista, estas palavras só podem ter decorrido da irreprimível vontade de que os seus desejos se transformem em realidade. O desejo de um Ministério Público subordinado às conveniências do poder político. Só que, como sabe, a autonoma do Ministério Público é condição da independência dos tribunais na afirmação da legalidade. Claro que sabe!

sábado, novembro 10, 2007

No dia da 3ª versão do Código de Processo Penal revisto

A participação nas Jornadas sobre a Revisão do Códigop de Processo Penal que o Centro de Estudos Judiciários realizou nos dias 8 e 9, aqui em Coimbra, foi elucidativa da grande trapalhada que, nalgumas matérias, o legislador criou, mesmo sem fazer qualquer processo de intenções. Na leitura solitária que tinha feito da 1ª versão do diploma não me apercebera do alcance de algumas das questões suscitadas. E calhou-me em sorte um tema, a suspensão provisória do processo, em que as alterações são genericamente positivas e respondem, no essencial, a preocupações que a prática judiciária vinha evidenciando. Embora não tenha escapado ao desleixo legislativo, que se manifesta na introdução de regimes não coincidentes quanto à aplicação deste instituto no que respeita aos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual em que a vítima é menor de idade, conforme se está no nº7 do artº 281º do Código de Processo Penal ou no nº3 do artº 178º do Código Penal.

A perplexidade das centenas de juristas presentes aumentou quando, no segundo dia dos trabalhos, foi sabido ter sido publicada a 3ª (!!) versão do código revisto. De resto, esperada! Mas como cada nova versão tem sido a mãe da sua própria rectificação ...

domingo, novembro 04, 2007

AVES CANORAS

Agora gostam todos muito de dizer
poemas em voz alta. Já houve um tempo
em que parecia muito fora de padrão
e outro em que era o botão na lapela.
Mas agora precisam de explicar,
por esta e aquele razão, que a voz
do poeta é, também, a voz dos versos
e que sem um não há outro e sem
outro não haverá nenhum. Sinal
claro da emoção, eis o poeta, o editor,
o livreiro, a força da nação: tenho sempre
vontade de chorar, diz um a rir,
quando leio um poema qualquer.
Eu não consigo é a pontuação, diz outro,
com ar profissional. Pois a mim
não custa nada voar nas asas
da imaginação, interpela o prosador
para quem a poesia é uma prosa
abismada. E lá vão todos jantar,
depois da sessão, beber vinho tinto
e comer uma sardinhada. Às três da tarde
de um dia anónimo e discreto, muito perto
de não acontecer nada, chegou-se um a mim,~
silencioso e secreto, a dizer que não queria
nem lançamento nem projecto, não queria
que dissessem dele mais do que ele dizia.

Manuel Fernando Gonçalves
in "fechamos a alma, ao fim da tarde, com estrondo e animação"
& etc, 2006