O ARRUMAR DOS PAPÉIS (10)

7 de Novembro de 2001


Estava a preparar-me para, no dia seguinte, ir para Haia, participar no International Moot Court, organizado pelo District Court of The Hague, cuja Comissão de Honra era constituída pelo Presidente do Supreme Court of the Netherlands, pelo Procurador-Geral do mesmo Tribunal e pelo Decano da Bar Association of The Hague.
Tinha aceite alguns meses antes o desafio do Almiro Rodrigues, então Juiz do Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia, para constituir e coordenar no Centro de Estudos Judiciários uma equipa que representasse Portugal nessa iniciativa que consistia na apresentação de julgamentos simulados de diversos países, de acordo com a lei e a prática de cada país, em língua inglesa, com a duração máxima de uma hora, para uma assistência constituída por profissionais forenses, estudantes e outras pessoas interessadas nas questões do direito e da justiça.
A equipa que representou Portugal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários com a colaboração da Ordem dos Advogados, era assim constituída:
António João Latas, juiz de direito (Juiz);
Rui do Carmo, procurador da República (Procurador da República);
Helena Tapp Barroso, advogada (Advogada de Defesa);
Bernardo Seruca Marques, advogado (Advogado da Assistente);
Florentina Freitas, auditora de justiça (Testemunha) ;
Marta Rocha, auditora de justiça (Assistente);
Nelson Escórcio, auditor de justiça (Arguido).
Tivemos um susto à chegada porque se tinham perdido algumas malas, em que seguiam togas e becas, ou seja o guarda-roupa. Depois de muito nos mexermos, quando estávamos à noite, num dos quartos do hotel, a fazer o último ensaio, lá nos vieram entregá-las. Uf! Que alívio! Depois de tanto trabalho ...
No dia 10 de Novembro fizemos o nosso julgamento penal, tendo participado na iniciativa, para além de Portugal, a Inglaterra, Bulgária, Espanha, Bélgica, Estados Unidos da América, França, Alemanha, Holanda e o Tribunal Penal Internacional para a ex-Jugoslávia.
Correu muito bem, tivemos a Comissão de Honra e vários juízes do ICTY a assistir à nossa “representação”, que foi a única que distribuiu à assistência o processo completo que tínhamos construído em várias sessões de trabalho, em papel, com um roteiro de leitura que explicava cada passo à luz da legislação portuguesa, traduzido para língua inglesa.
Uma equipa extraordinária e uma experiência inesquecível!
Um abraço muito especial ao João Latas, que aceitou integrar a equipa praticamente à última da hora.


7 de Novembro de 2002

Participei nas Primeiras Jornadas Técnicas sobre Violência (Amor com Cardos), realizadas no Teatro-Cine de Pombal pela Associação de Pais e Educadores para a Infância, numa mesa cujo tema era Violência-Crime Público, conjuntamente com o advogado Dr. João Alvim e a Drª Teresa Rosmaninho, grande entusiasta, ao contrário de mim, da publicização do crime de maus tratos entre cônjuges. Foi exactamente esta divergência que animou o debate.
Continuo a achar que a opção tomada em 1998 (“O procedimento criminal depende de queixa, mas o Ministério Público pode dar início ao procedimento se o interesse da vítima o impuser e não houver oposição do ofendido antes de ser deduzida a acusação”) era mais equilibrada.
Parodiando um conhecido provérbio popular, intitulei a minha comunicação “Entre marido e mulher quando é de meter a colher?” e, a partir desse dia, passei a abrir todas as minhas intervenções sobre o tema com As Mãos, de Luís Miguel Nava:

"No extremo do seu braço, onde era de supor que não houvesse senão uma, ele na realidade tinha, uma envolvendo a outra, duas mãos. Ambas podiam, consoante a ocasião, chamar a si qualquer destas funções – acariciar ou agredir -, embora sempre de maneiras diferentes. Apesar de apenas uma, provavelmente a que mais próxima estava do seu espírito, fazer o mar vir à superfície daquilo em que tocava, era impossível distingui-las, sobretudo pelo facto de elas, sem que alguma vez tenhamos descoberto de que modo, permutarem entre si. Nunca sabíamos qual de ambas se encontrava grávida da outra".


7 de Novembro de 2003

Era Director-Adjunto do Centro de Estudos Judiciários há pouco mais de 2 anos, quando, a 4 de Novembro de 2003, senti que devia escrever isto:

“Foram dois anos em que, apesar de sucessivas expectativas, nunca foram criadas, pelo poder político, as condições necessárias – orçamentais, de quadro de pessoal, de estabilidade - ao adequado funcionamento do Centro de Estudos Judiciários.
Foram dois anos em que, também os orgãos superiores das magistraturas, manifestaram ,em geral, alheamento, quando não mesmo oposição, ao trabalho desenvolvido pelo Centro de Estudos Judiciários.
Foram dois anos em que se operou uma progressiva descaracterização da Lei 16/98, de 08 de Abril, com a instalação da instabilidade e discricionaridade no regime de formação inicial dos magistrados e, mais recentemente, no próprio processo de recrutamento e selecção para o ingresso nas magistraturas.
Foram dois anos, em suma, em que foi vingando, ao nível do poder político e dos orgãos superiores das magistraturas, uma concepção de despreocupação pela qualidade do recrutamento e da formação dos magistrados.
Foram dois anos em que, apesar de tudo, trabalhei, com todo o empenho, no âmbito das minhas competências, em prol de uma alteração significativa, no quadro da actual legislação, dos moldes em que é executado o recrutamento, selecção e formação dos magistrados pelo Centro de Estudos Judiciários – contra a falta de meios e de apoios, contra o imobilismo e a desorganização, contra as quezílias e invejas corporativas, contra os velhos métodos de formação (acríticos, meramente tecnicistas e reprodutores de rotinas), contra a aversão à avaliação da formação.
A cumulação de acontecimentos recentes, com que fui directamente confrontado, levam-me, contudo, a concluir que a minha manutenção neste cargo, a partir de agora, teria o significado de colaboração na execução de políticas com que não concordo de todo.
Passo a referi-los, por ordem cronológica:
1º A decisão do Conselho Superior do Ministério Público de admitir ao Curso Especial de Formação Específica para Magistrados do Ministério Público os candidatos que obtiveram notação negativa na prova escrita de admissão, em cujo júri participei;
2º A agora divulgada declaração de consensualização de posições àcerca do recrutamento e formação de Magistrados, subscrita pelos Senhores Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Presidente do Supremo Tribunal Administrativo, Procurador-Geral da República e Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura (que deu origem à Proposta do CSM, também agora divulgada, de alteração à Lei 16/98), pelo significado que tem de ostensivo afastamento do Centro de Estudos Judiciários do processo de debate sobre a eventual revisão da lei que regula a sua estrutura e funcionamento, pela estreitamento que faz desse debate a questões do foro interno das magistraturas e da relação entre si, e ainda pela admissão de uma formação menos exigente para os magistrados do Ministério Público;
3º A decisão do CSMP, tomada na sessão do dia 28 de Outubro passado, de antecipar o termo do estágio dos procuradores-adjuntos oriundos do XX Curso Normal de Formação, para 31 de Janeiro de 2004, contra a opinião dos responsáveis da formação.
Não discuto a legitimidade destas decisões. Apenas declaro que, como responsável pela formação de magistrados no Ministério Público, me sinto em dessintonia com tal política de selecção, recrutamento e formação e não estou disponível para colaborar na sua execução – não me demitindo, contudo, de a debater enquanto magistrado e, principalmente, enquanto cidadão.
Disse no dia 15 de Outubro de 2001, na tomada de posse do cargo de Director-adjunto do Centro de Estudos Judiciários, que não fazia declarações programáticas, pois a lei continha os termos e os limites das minhas funções, e que deixaria as análises e as propostas para quando a sua credibilidade pudesse ser analisada à luz da minha prática. V.Exª saberá avaliar esta minha decisão e suas razões à luz do que conhece do meu exercício profissional”.

Acabei por ficar depois de uma reunião que tive neste dia 7 de Novembro. O Conselho Superior do Ministério Público, na sessão seguinte, acabou por considerar inadequada a anterior deliberação de antecipação do termo do estágio dos procuradores-adjuntos oriundos do XX Curso Normal de Formação. Acabei por sair, a meu pedido, a 15 de Setembro de 2004, um mês antes do termo da comissão de serviço, para reiniciar após as férias judiciais as minhas funções de Procurador da República.

Neste mesmo dia 7 de Novembro de 2003, a Prof. Doutora Elena Iñigo Corroza, Professora de Direito Penal da Universidade de Navarra, fez uma conferência no CEJ sobre a violência doméstica em Espanha. Foi então que, com a prestimosa colaboração do Doutor Mário Monte da Escola de Direito da Universidade do Minho, começaram os contactos que levaram à publicação em Portugal, em Julho deste ano de 2005, no nº 102 da Revista do Ministério Público, do seu estudo sobre a recente Lei Orgânica espanhola contra a Violência de Género, intitulado: La violência doméstica en España: el delito de malos tratos en el seno familiar.


7 de Novembro de 2004


Tinha chegado a Maputo no dia 1 para orientar o seminário final do IV Curso de Formação Inicial para ingresso na carreira de Magistrado Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Moçambique, na Matola.
Era Domingo e estava no Índico, como escrevi dias depois no Incursões (www.incursoes.blogspot.com/2004/11/daqui-de-maputo_11.html#comments), que no próprio dia 7 publicou o capítulo VII do Folhetim de Domingo (em formato de blog), de marinquieto (www.incursoes.blogspot.com/2004/11/folhetim-de-domingo-em-formato-de-blog_07.html#comments), suspenso desde então.
Que me desculpe o meu amigo Lemos da Costa por o ter feito pensar que marinquieto era Ângela Novais, uma ilhoa chata. Brincadeira de blog!