Infinito Mutante

UM BLOG DE POESIA E ARTES PLÁSTICAS

Que futuro para o direito processual penal?

COLÓQUIO LUSO-ALEMÃO

21 a 23 de Março

Programa

A UM LIVRO MEDÍOCRE

Lê-o até ao fim.
No seu miolo,
círculo inaparente,
jaz sepulta
uma frase,
um milagre,
uma árvore.

Luís Quintais
Canto Onde, 2006

A INFORMAÇÃO PENDULAR

Sob a batuta de alguma comunicação social, o país visível, no espaço de um mês, passou de radical defensor dos afectos contra o biologismo ao mais embevecido promotor dos laços de sangue. Da diabolização do pai que quando soube que o era quis estabelecer relação com a filha que continua desaparecida à apoteose da mãe que só pôde ir buscar a filha reencontrada depois de ir ao programa da Fátima Lopes.

Desta segunda vez fomos poupados ao desfile de vedetas que já o eram ou aproveitaram para ver se passavam a ser. Mas à criança continua a ser negado o protagonismo, o que é sintomático dos propósitos e do nível desta informação.

FÉRIAS JUDICIAIS - AFINAL EM QUE FICAMOS?

Há umas semanas a tímida diminuição das pendências processuais em 2006 foi apresentada como um ganho de produtividade das alterações introduzidas nas férias judiciais. Curiosamente, este anúncio, com a encenação de pompa e circunstância que se vem tornando costume, não teve grande eco mediático. Caíu no esquecimento logo no dia seguinte. Quer dizer, não lhe foi dada credibilidade!

E com razão! O Ministro da Justiça, na entrevista publicada no "Público" de 12 de Março passado, diz afinal que a associação da redução das pendências à modificação do regime das férias judiciais "é um erro de leitura". E mais! Que "é natural" que tenha havido uma dimuição para quase metade da produtividade no período agora abrangido pelas férias de quem trabalha nos tribunais, como afirma o Conselho Superior da Magistratura, diz o Ministro por cauda da alteração do sistema que "vinha desde as ordenações afonsinas".

O actual sistema de férias é, também, interessantíssimo nos seus efeios internos: dois magistrados que tenham direito a 30 dias úteis de férias podem ter, na realidade, um deles os ditos 30 dias e o outro 40 dias, conforme a engenharia de calendário. Um efeito iníquo, digo eu!

É o que faz mexer nas coisas sem outro estudo e análise que não o capricho e a revanche!

APENAS PERIGOSO?

Aos poucos começa a definir-se o significado da ofensiva do Governo contra as "corporações da justiça". O poder legislativo é há muito um instrumento dócil do executivo, restava o judicial. Dado que, no nosso ordenamento jurídico, o poder de iniciativa penal pertence ao Ministério Público, o controle do poder decisório dos tribunais passa pelo controle deste e da investigação criminal. O processo Casa Pia, que chamuscou algumas figuras do PS, terá sido um grito de alerta. A revisão de Montesquieu em curso é, percebe-se melhor agora, o regresso a Maquiavel, com uma concentração de poderes no "Príncipe" sem paralelo em qualquer democracia ocidental. O primeiro-ministro controla já directamente o Serviço de Informações e irá passar a controlar também directamente o Sistema Integrado de Segurança Interna e o Conselho Superior de Investigação Criminal (onde o "autónomo" PGR será tão só "mais um"). Juntem-se a isto o Cartão único e a Lei-Quadro da Política Criminal e será fácil concluir que tão depressa não voltará a haver um processo Casa Pia e que o "Príncipe" saberá mais sobre cada um de nós, para os fins de "interesse público"que entender, do que nós mesmos sabemos. "Perigoso", diz a Oposição timidamente. Assustador, digo eu, cidadão comum.

Manuel António Pina
Jornal de Notícias de 13 de Março de 2007