quinta-feira, maio 15, 2008

QUERO LÁ SABER SE O PRIMEIRO-MINISTO VAI DEIXAR DE FUMAR!?

quarta-feira, maio 07, 2008

PJ - Uma opção com consequências

A Polícia Judiciária vai ter um Director-Geral escolhido no seu interior, que não é magistrado. O que constitui uma novidade na vida da instituição.
Opção legítima do Governo, mas não isenta de consequências, independemtemente da valia do indigitado.
A primeira é, a meu ver, a incompatibilidade da permanência nos órgãos da PJ, aos vários níveis da sua estrutura dirigente, como subordinados daquele, de magistrados, judiciais ou do Ministério Público. O que não pode deixar de ser tido em consideração pelos Conselhos Superiores.
A segunda é a maior actualidade que este acontecimento traz à reposição do poder inspectivo do Procurador-Geral da República sobre a Polícia Judiciária e a maior exigência para todo o Ministério Público na direcção funcional da actividade deste órgão de polícia criminal, pois a escolha de um magistrado como Director-Geral, e a nomeação de outros para cargos dirigentes, era uma acrescida garantia de independência da investigação criminal face ao poder político e de respeito pelos direitos, liberdades e garantias.

segunda-feira, maio 05, 2008


quinta-feira, maio 01, 2008

REPÚBLICA DO DIREITO

Tertúlias
Auditório da Livraria Coimbra Editora
Arco da Almedina nº 8 _ 4º andar_COIMBRA

À conversa com Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa
Segunda-feira 05 de Maio de 2008 - 18h


“ A VIDEOVIGILÂNCIA:
afloramento de um direito securitário? ”