quinta-feira, novembro 17, 2005

O SEU A SEU TEMPO!

Tem acontecido sempre que entro na fase de preparação mais intensiva de um novo número da Revista do Ministério Público. Neste caso o nº 104, que há-de estar cá fora na 1ª quinzena de Janeiro de 2006. Farto-me de aprender coisas novas, é o que eu queria dizer! Fins de tarde de leitura do que escrevem aqueles que reflectem sobre os problemas. Sobre temas de que pouco mais sei do que enunciar as questões – como seja o posicionamento do advogado na Lei Tutelar Educativa –, sobre outros de que não sabia mesmo nada – as cláusulas de mobilidade geográfica no Código do Trabalho –, ou de que começo a gostar – a intimação para defesa de direitos, liberdades e garantias no Código de Processo nos Tribunais Administrativos –, outros que me são muito úteis para o dia-a-dia judiciário – a confiança judicial para a adopção –, como ainda novos olhares sobre velhas questões – a presunção de inocência à luz do novo Código de Processo Penal de Cabo-Verde. Eu, que tenho defendido a especialização como uma necessidade cada vez mais patente, gosto também cada vez mais de não ser um especialista. Muito se enriquece a navegar sobre os mais diversos saberes e temas, assim como sobre as mais diversas manifestações de arte. Acho mesmo que um especialista que não tenha uma sólida base generalista dificilmente será um bom especialista. Que ideia banal!
Bem, mas dizia que tenho aprendido uma série de coisas novas nestes últimos dias, sendo também uma altura em que novas ideias surgem, algumas das quais se concretizarão em projectos futuros, outras não. Ficam à espera temas que gostava de tratar aqui, mas que exigem tempo para sobre eles escrever algumas linhas, como sejam o tal documento de avaliação do CEJ (li-o finalmente!), a legislação que criou a Entidade Reguladora para a Comunicação Social ou aqueloutra que se debruçou sobre os serviços de mediação dos julgados de paz, ou a Lei-Quadro de Política Criminal, a acreditar que um denominado anteprojecto que recentemente me caiu na caixa de correio é mesmo a versão final do anteprojecto.
O seu a seu tempo!

3 Comments:

At sexta-feira, 18 novembro, 2005, Blogger JCA said...

Sr. Dr.

Recebi ontem a notícia de que os próximos exames de acesso ao CEJ serão elaborados não por magistrados, mas sim por uma comissão composta essencialmente por professores universitários. Já sabia? Qual a sua opinião?

 
At sexta-feira, 18 novembro, 2005, Blogger Sónia Sousa Pereira said...

"ou aqueloutra que se debruçou sobre os serviços de mediação dos julgados de paz"


Só um comentário: mais uma pérola legislativa!

Gostava de saber o que pensa sobre a mesma.

S.

 
At sábado, 19 novembro, 2005, Blogger JCA said...

A notícia foi-me transmitida por um Desembargador que, ao que sei, costuma andar bem informado. A ser verdade penso que é uma enorme desconsideração para com os magistrados em geral e em particular para com os docentes do CEJ. Tomara que o não seja (verdade).

 

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