MAIS UMA TRAPALHADA LEGISLATIVA

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insones

Fumam à janela, o vento frio
desfaz o fumo, os dedos tremem.
Não sabem uns dos outros,
espalhados pela cidade, mas
procuram as luzes ainda acesas
noutras casas. Noite dentro,
..................................................

José Mário Silva
in Luz Indecisa
Oceanos, Abril de 2009

ONTEM COMO HOJE!

“Abundam em todos os domínios e são de todos os tempos as reformas que, apesar de sabiamente arquitectadas no domínio dos grandes princípios teóricos, não passam, todavia, no todo ou em parte, dos simples textos legislativos. Um pequeno grão de areia – como a deficiência de instalações, a falta de preparação especializada do pessoal, a insuficiência de um quadro – basta muitas vezes para emperrar todo o sistema que o legislador pacientemente articulou”.

da Exposição de Motivos do Decreto-Lei nº 44287, de 20/4/62 - Reforma dos serviços tutelares de menores

E quantas vezes se procura iludir o problema com nova alteração da lei, cujo resultado é a mesma ineficiência ...

QUANTO MAIS FALAM
MAIS SE DESACREDITAM!

CONSCIÊNCIA

À noite,
no terraço,
uma cadeira sem ninguém,


como se suportasse o peso de tanto vazio

(...)

Josep M. Rodríguez
in A Caixa Negra
Trdução de Manuel de Freitas
Averno/2009

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Aproveitemos este mês, que não falta teatro para ver em Coimbra!

É que às vezes o jejum é prolongado ...

"... a natureza ética de um acto não decorre de este produzir ou não resultados positivos. O teste decisivo da moralidade acontece quando observá-la não traz vantagens. Na tortura como na vida".

Francisco Sarsfield Cabral - Público, 18/5/09

RECOMENDO!

CHARLAS SOBRE A LÍNGUA PORTUGUESA. Alguns dos deslizes mais comuns de linguagem - mais um livro de Cristóvão de Aguiar, que ensina de forma divertida. Um auxiliar da navegação na língua portuguesa, cuja ortografia - cito - "dir-se-ia até que teria nascido para entisicar quem a estuda".

Sendo um livro sobre a língua, é pena que não consiga escapar à praga das gralhas, que vem invadindo o texto impresso. Cujo resultado chega a ser o de o autor se contradizer (cfr. páginas 75 e 77).

Cada novo livro de Cristóvão de Aguiar reconduz-me àquela que é, para mim, a sua obra marcante, a trilogia Raiz Comovida (I- A semente e a Seiva; II - Vindima de Fogo; III - O Fruto e o Sonho), acabada de publicar em 1981, exemplo maior de "literatura da regionalidade".

ADOPÇÃO: UMA AGRADÁVEL SURPRESA

Disparou, no ano de 2009, o número de adopções decretadas, seguindo uma tendência de crescimento já verificada ao longo do ano de 2008, de acordo com os dados estatísticos do Departamento de Desenvolvimento Social do Instituto da Segurança Social.

O número de crianças em situação de adoptabilidade com adopção decretada que, em Dezembro de 2008, era de 686, passou a 1011 em Março de 2009, sendo os números acumulados nos meses de Janeiro e Fevereiro deste ano, de 764 e 811 respectivamente.

Boas notícias!

Maia uma vez, esta semana, a Justiça ocupa uma boa parte da edição do Expresso, com novos exemplos de questões que não são novas.
Uma delas é a falta de segurança, de adequação à função, e também de dignidade, de instalações de tribunais. É um tema que tem merecido pouco debate público, mas com significativa relevância pelas repercussões que tem na relação da Justiça com os cidadãos que serve e que se dirigem aos tribunais, nas condições e na qualidade do exercício das funções por parte de quem neles trabalha, e pelo que vai repercutindo da concepção que o poder executivo tem quanto ao papel do poder judicial na estrutura do Estado.
Outra, é a opinião negativa que, no “barómetro”, os cidadãos exprimem quanto à prestação profissional dos “intervenientes na Justiça”, em cuja construção assume, como estudos já realizados o demonstram, maior relevo a informação recebida através dos meios de comunicação social do que a experiência pessoal ou o conhecimento directo. Esta “imagem” não é só construída de realidade; é também, e de forma significativa, um efeito da selecção da informação feita pelos mass media, ajudada pela persistente ineficácia comunicativa do sistema de justiça na sua globalidade. No poder político, que faz as leis, determina as regras do sistema e disponibiliza os recursos, há quem surfe sobre esta onda que ajudou a crescer.

DOCUMENTOS PARA UM DEBATE SÉRIO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

"Na verdade, ao lado das narrativas político-jurídicas tidas como detentoras do monopólio de um pensamento cientificamente validado nesta matéria, erguem-se agora outras, com acentuação ora no político, ora no social, ora no económico, ora na simples comunis opinio, todas elas marcadas por uma grande complexidade, muitas delas verdadeiramente inorgânicas, mas todas procurando, fora do campo tradicional do jurídico e do institucional, fundamentos de legitimação forte.
É uma outra Caixa de Pandora que se abre sobre as coisas da Justiça, pelo que jamais se mostrará adequada uma tentativa de regresso ao espaço fechado das explicações dogmáticas, ainda que suportadas cientificamente e fundadas em princípios e valores que, sem embargo do respeito que merecidamente reclamam, não podem mais deixar, nos nossos dias, de se submeter ao juízo crítico de uma sociedade aberta, plural e em si mesma contraditória, habitada por sujeitos autónomos e livres, verdadeiros titulares de direitos e de poder. Quer isto dizer que, sendo mesmo estas racionalidades, como se viu, tantas vezes, inorgânicas, não é por isso que elas perdem impulso modificador, pelo que não podem deixar de ser tidas em conta enquanto realidade, e realidade significante, produtora de efeitos não desprezíveis".

A. Laborinho Lúcio (in O Estatuto do Ministério Público e a reforma do Mapa Judiciário) - Revista do Ministério Público nº117

NOTA: O artigo de que foi retirada esta citação e o estudo sobre O NOVO MAPA JUDICIÁRIO PERANTE O ESTATUTO CONSTITUCIONAl DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de Rui Medeiros e José Lobo Moutinho (clique sobre o título para o obter), que lhe serviu de mote, constituem um novo impulso no debate sobre o Ministério Público, que se vem caracterizando pela escassez de contributos intelectualmente sérias.

PNEUMA - Luís Carlos Patraquim

Depois do distúrbio e das guerras, o que faz correr o povo?

"O povo corre para dentro de si, traçando no chão o círculo da sua identidade" - diz o velho, sentado à sombra da grande árvore.

extracto de A Pergunta e o Povo

SAÍU A MESSIÂNICA ALTERAÇÃO À LEI DAS ARMAS

QUE ALARGA O ÂMBITO DE APLICAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA

aqui (artº 95º-A)

ENCONTRO DE AVALIAÇÃO DA ACTIVIDADE DAS COMISSÕES DE PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

LEIRIA (Teatro José Lúcio da Silva e NERLEI )
11 de Maio

9:00 – Recepção aos participantes
9:30 – Sessão de Abertura
Idália Moniz, Secretário de estado Adjunta e da Reabilitação
Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Isabel Damasceno, Presidente da Câmara Municipal de Leiria
10:15 – O Direito da Criança a uma família. Que direito? Que família / famílias?

Paulo Guerra (Tribunal de Família e Menores de Coimbra)
Madalena Alarcão (Universidade de Coimbra)
Sílvia Portugal (Universidade de Coimbra)

Moderadora / Comentadora
Joana Marques Vidal (Procuradora-Geral Adjunta)

11:15 – Pausa para café
11:30 – Comentário e debate
12:15 – Apresentação e discussão do Relatório de Avaliação da Actividade das CPCJ no ano de 2008

Ricardo Carvalho (Secretário-Executivo da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)

Moderador
Francisco Maia Neto (Representante da PGR na Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)

13:00 – Intervalo para o almoço
14:30 – Painéis temáticos

Que políticas, estratégias e interacções de prevenção primária a nível local visando a concretização desse direito? A articulação entre a CPCJ e a Rede Social.

Sílvia Portugal (Universidade de Coimbra)
Fátima Gracinda Costa (CPCJ da Lousã)
Judite Rodrigues (CLAS de Pombal)

Diagnóstico da situação familiar e prognóstico e avaliação da sua evolução, nos casos de situações de crianças em perigo. Reflexo na decisão, execução e acompanhamento das medidas. Que critérios, metodologias e recursos?

Leonor Fechas (Representante do Ministério da Justiça na Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco)
Madalena Alarcão (Universidade de Coimbra)


As responsabilidades parentais, hoje. A formação parental na promoção da parentalidade positiva. Pertinência, objectivos, destinatários, conteúdos e metodologia.

Paulo Guerra (Juiz de Direito na Vara Mista de Coimbra)
Filomena Gaspar (Universidade de Coimbra)
Carlos Magalhães de Carvalho (CPCJ de Leiria)

Crianças em instituições. Que trabalhos com as suas famílias?
Os desafios do fortalecimento dos laços de pertença e da desinstitucionalização segura. O plano DOM.

Joaquina Madeira (Presidente do Conselho Directivo da Casa Pia)
Rui do Carmo (Procurador da República no TFM de Coimbra)
Helena Simões (Departamento de Infância e Juventude do ISS)

O diagnóstico das situações e a decisão, execução e revisão de medidas de promoção e protecção de crianças, que envolvam apoio à família.
Que respostas aos desafios da qualidade, ao nível, humano, ético, científico e técnico, e de articulação e rentabilização dos recursos, tendo em conta os vários princípios orientadores da intervenção?

Lurdes Saavedra (CPCJ da Guarda)
Cristina Lira (Centro Distrital da Segurança Social de Setúbal - RSI)

16:30 – Pausa para café
Retoma dos trabalhos em hora a definir pelo painel

17:45 – Encerramento dos trabalhos em cada painel

18:00 – Teatro e Famílias – Encontro e famílias

19:00 – Encerramento dos trabalhos

20:00 – Jantar de convívio

12 de Maio

9:45 – Sessão plenária para apresentação das conclusões dos painéis temáticos
11:00 – Pausa para café
11:15 – Debate sobre as conclusões e reflexão conjunta sobre as exigências de concretização do sistema de promoção e protecção.
12:30 – Intervalo para almoço
14:00 – Experiências locais de medidas de apoio a famílias no âmbito do sistema de protecção de crianças e jovens em perigo.
2 experiências (a indicar)
15:00 - Pausa para café
15:15 – O acolhimento familiar, a adopção, o apadrinhamento civil e a tutela, à luz do direito da criança a uma família. Perspectivas actuais e desafios de futuro.

Rui do Carmo (Procurador da República no TFM de Coimbra)
Moderador
Edmundo Martinho (Presidente do ISS)

16:30 – Debate
17:30 – Sessão de encerramento

PRISÃO PREVENTIVA

A verdade é que o discurso oficial, a navegar à vista das ondas mediáticas, já deixou há muito de propagandear a diminuição do número de presos preventivos, enfatizando agora o número significativo de presos preventivos que continua a entrar nas prisões.


Projecto de Resolução n.º 470/X-4ª

(Grupo Parlamenar do Partido Comunista Português)

Recomenda ao Governo que, na definição das orientações de política criminal, elimine as restrições impostas ao Ministério Público na promoção da prisão preventiva


A Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2007-2009, em cumprimento da Lei n.º 17/2006, de 23 de Maio, que aprova a Lei Quadro da Política Criminal.

Nos termos do artigo 7.º da Lei Quadro, o Governo tem a incumbência de apresentar à Assembleia da República até 15 de Abril de 2009 a proposta de lei de política criminal para o biénio 2009-2011. Abrir-se-á portanto dentro em breve o processo de revisão das orientações de política criminal.

Nos termos do artigo 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto, relativo às medidas de coacção, foi determinado que o Ministério Público, de acordo com as directivas e instruções genéricas aprovadas pelo Procurador Geral da República, requer, preferencialmente, a aplicação de medidas de coacção diversas da prisão preventiva sempre que a realização do objectivo referido na alínea c) do artigo 2.º não exigir a aplicação desta medida. O objectivo referido na aludida alínea é o de garantir o acompanhamento e a assistência a agentes acusados ou condenados pela prática de crimes, designadamente quando haja risco de continuação da actividade criminosa.

Os dados constantes do Relatório de Segurança Interna relativo a 2008, primeiro ano de aplicação integral das orientações de política criminal estabelecidas, conheceu um significativo aumento da criminalidade violenta e foi marcado por momentos de particular alarme social.

A par do aumento da criminalidade, estatisticamente comprovado, houve dois factores que contribuíram decisivamente para o alarme social que se gerou: As alterações ao Código de Processo Penal em matéria de prisão preventiva e as orientações de política criminal que impuseram ao Ministério Público a promoção de medidas de coacção diversas da prisão preventiva. Tais factores foram implicitamente reconhecidos pelo Governo, que tentou “remediá-los” de forma indirecta. No caso do Código de Processo Penal, através de uma espúria alteração à “Lei das Armas” que se propõe criar um regime paralelo de prisão preventiva para os crimes cometidos com armas. No caso das orientações de política criminal, esperando que o Procurador Geral da República, através de directivas e instruções genéricas, repusesse o bom senso que o Governo não teve e viesse afinal contrariar o sentido das orientações estabelecidas.

Impõe-se por isso que, na definição das orientações de política criminal para o biénio 2009-2011 não sejam cometidos os erros do passado e que seja respeitada a autonomia do Ministério Público nos termos da lei. Isto é: O Ministério deve promover a prisão preventiva quando nos termos da Constituição e da lei, que já impõe um critério restritivo, entendam em cada caso concreto, que essa medida de coação se justifica em nome dos valores que importa defender.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do PCP recomenda ao Governo que no âmbito do processo legislativo conducente à aprovação da lei de política criminal para o biénio 2009-2011 elimine as restrições à promoção da prisão preventiva pelo Ministério Público constantes do artigo 15.º da Lei n.º 51/2007, de 31 de Agosto.


Assembleia da República, 16 de Abril de 2009


Os Deputados

ANTÓNIO FILIPE; BERNARDINO SOARES; JOÃO OLIVEIRA; HONÓRIO NOVO; MIGUEL TIAGO; BRUNO DIAS; JOSÉ ALBERTO LOIRENÇO; JOSÉ SOEIRO; JORGE MACHADO