DOCUMENTOS PARA UM DEBATE SÉRIO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO

"Na verdade, ao lado das narrativas político-jurídicas tidas como detentoras do monopólio de um pensamento cientificamente validado nesta matéria, erguem-se agora outras, com acentuação ora no político, ora no social, ora no económico, ora na simples comunis opinio, todas elas marcadas por uma grande complexidade, muitas delas verdadeiramente inorgânicas, mas todas procurando, fora do campo tradicional do jurídico e do institucional, fundamentos de legitimação forte.
É uma outra Caixa de Pandora que se abre sobre as coisas da Justiça, pelo que jamais se mostrará adequada uma tentativa de regresso ao espaço fechado das explicações dogmáticas, ainda que suportadas cientificamente e fundadas em princípios e valores que, sem embargo do respeito que merecidamente reclamam, não podem mais deixar, nos nossos dias, de se submeter ao juízo crítico de uma sociedade aberta, plural e em si mesma contraditória, habitada por sujeitos autónomos e livres, verdadeiros titulares de direitos e de poder. Quer isto dizer que, sendo mesmo estas racionalidades, como se viu, tantas vezes, inorgânicas, não é por isso que elas perdem impulso modificador, pelo que não podem deixar de ser tidas em conta enquanto realidade, e realidade significante, produtora de efeitos não desprezíveis".

A. Laborinho Lúcio (in O Estatuto do Ministério Público e a reforma do Mapa Judiciário) - Revista do Ministério Público nº117

NOTA: O artigo de que foi retirada esta citação e o estudo sobre O NOVO MAPA JUDICIÁRIO PERANTE O ESTATUTO CONSTITUCIONAl DO MINISTÉRIO PÚBLICO, de Rui Medeiros e José Lobo Moutinho (clique sobre o título para o obter), que lhe serviu de mote, constituem um novo impulso no debate sobre o Ministério Público, que se vem caracterizando pela escassez de contributos intelectualmente sérias.