terça-feira, maio 26, 2009

ONTEM COMO HOJE!

“Abundam em todos os domínios e são de todos os tempos as reformas que, apesar de sabiamente arquitectadas no domínio dos grandes princípios teóricos, não passam, todavia, no todo ou em parte, dos simples textos legislativos. Um pequeno grão de areia – como a deficiência de instalações, a falta de preparação especializada do pessoal, a insuficiência de um quadro – basta muitas vezes para emperrar todo o sistema que o legislador pacientemente articulou”.
da Exposição de Motivos do Decreto-Lei nº 44287, de 20/4/62 - Reforma dos serviços tutelares de menores
E quantas vezes se procura iludir o problema com nova alteração da lei, cujo resultado é a mesma ineficiência ...