APENAS PERIGOSO?

Aos poucos começa a definir-se o significado da ofensiva do Governo contra as "corporações da justiça". O poder legislativo é há muito um instrumento dócil do executivo, restava o judicial. Dado que, no nosso ordenamento jurídico, o poder de iniciativa penal pertence ao Ministério Público, o controle do poder decisório dos tribunais passa pelo controle deste e da investigação criminal. O processo Casa Pia, que chamuscou algumas figuras do PS, terá sido um grito de alerta. A revisão de Montesquieu em curso é, percebe-se melhor agora, o regresso a Maquiavel, com uma concentração de poderes no "Príncipe" sem paralelo em qualquer democracia ocidental. O primeiro-ministro controla já directamente o Serviço de Informações e irá passar a controlar também directamente o Sistema Integrado de Segurança Interna e o Conselho Superior de Investigação Criminal (onde o "autónomo" PGR será tão só "mais um"). Juntem-se a isto o Cartão único e a Lei-Quadro da Política Criminal e será fácil concluir que tão depressa não voltará a haver um processo Casa Pia e que o "Príncipe" saberá mais sobre cada um de nós, para os fins de "interesse público"que entender, do que nós mesmos sabemos. "Perigoso", diz a Oposição timidamente. Assustador, digo eu, cidadão comum.

Manuel António Pina
Jornal de Notícias de 13 de Março de 2007