" O respeito pela prática e pelas decisões judiciárias depende cada vez mais da sua compreensibilidade em sentido amplo, preocupação que deverá integrar uma necessária estratégia de comunicação, ainda mais actual com a anunciada intenção de tornar excepcional, ou de restringir fortemente, o segredo de justiça na fase de inquérito"

Rui do Carmo (Novembro de 2006)

de "Algumas notas sobre o encerramento do inquérito"

in "Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias"

Coimbra Editora, 2009

8º CONGRESSO NACIONAL DA MEDICINA LEGAL

Dias 6 e 7 de Novembro de 2009

Centro de Negócios Transfronteiriço - Elvas

PROGRAMA

Dia 6 de Novembro de 2009, sexta-feira0
8h30 Abertura do Secretariado e entrega da documentação
Afixação de posters0
9h30 - 13h00 CURSO PRÉ-CONGRESSO I - C.S.I. - Exame do corpo no local
Agostinho Santos- Liliana Santos- Luís Coelho- Teresa Magalhães
10h30 Pausa café
(SALA B) CURSO PRÉ-CONGRESSO II- Avaliação do risco de violência pelo HCR-20
Fernando Vieira- Jorge Costa Santos- Olindina Graça
10h30 Pausa - café
13h00 Almoço

CONGRESSO
14h30
Vítimas de violência sexual: da agressão à intervenção pericial
Moderador: Teresa Magalhães
A intervenção do especialista em medicina legal
- Jorge Costa Santos
A intervenção do médico generalista
- Carlos Penalva
A intervenção do psicólogo
- Rute Agulhas
A intervenção do enfermeiro
- Albino Gomes
16h00
Morte Súbita: Onde estamos e para onde queremos ir?
Moderador: Francisco Corte-Real
A perspectiva do clínico
- Nuno Cardim
A perspectiva do anátomo-patologista
- Rosa Henriques de Gouveia
A perspectiva do geneticista
- Isabel Carreira
17h00 Pausa - café
17h30 Sessão do Médico Interno
Moderador: Beatriz Simões da Silva
Microbiologia post-mortem
- Dina Almeida (Delegação do Norte)
Explosões: aspectos a considerar na prática forense
- César Santos (Delegação do Centro)
Mortes evitáveis? Estudo retrospectivo de vítimas de acidentes rodoviários
- Dobrila Nikolic (Delegação do Sul)
18h00 ASSEMBLEIA GERAL DA APADAC (SALA A)
20h30 Jantar

14h30 COMUNICAÇÕES LIVRES (SALA A) - Moderador: Helena Geada
SALA B - Moderador: Mário João Dias

Dia 7 de Novembro de 2009, sábado (AUDITÓRIO)
CONGRESSO
09h00
Estimativa da data de morte no cadáver recente: novas contribuições da bioquímica do humor vítreo- José Ignacio Munoz Barús0
9h45
Avaliação do dano corporal em Direito Civil - uma nova nomenclatura dos parâmetros de dano?- Duarte Nuno Vieira
10h45 Pausa - café
11h15
Exames médico-legais: Implicações jurídicas
Moderador: Jorge Costa Santos
Denúncia e consentimento - Rui do Carmo
Responsabilidade do perito médico - André Pereira
12h00 SESSÃO DE HOMENAGEM AO PROFESSOR DOUTOR FERNANDO OLIVEIRA SÁ
A. Luna Maldonado- Duarte Nuno Vieira- L. Concheiro Carro- M. Theresa Pacheco- R. Hinojal da Fonseca
13h00 SESSÃO SOLENE DE ENCERRAMENTO, presidida por S. Ex.ª o Ministro da Justiça

fazer nascer uma história infalível, verosímil, a servir-me de apoio para o texto. rebaptizar as gentes das paisagens, reconverter a vida em mais que sonho, em mais que visão minha quando, naquele estado de semivigília, olhando à minha frente, às paisagens de dentro dou outra vez o nome que tinham no real.

Ana Luísa Amaral

"Se fosse um intervalo"

Dom Quixote, Setembro de 2009

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 119

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RECOMENDO!

SOBRE ROSAS (ROUBADAS)

imitando eugénio cheguei ao pé de ti de mãos vazias
e ao verso onde só por descoragem não lês o teu nome

Miguel-Manso
in Quando Escreve Descalça-se
ed. Trana, 2009

A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

Dia 01 de Outubro - 20h

Hotel D.Luis (sala Lisboa), Coimbra

Jantar-Debate da República do Direito

A CORRUPÇÃO EM PORTUGAL

com a presença do

Doutor Luis de Sousa - Investigador do CIES-ISCTE e Professor convidado da Universidade Nova de Lisboa

Preço do Jantar: 20,00 euros (a pagar no local)
As inscrições deverão ser efectuadas, impreterivelmente, até ao próximo dia 29/09/2009> Contactos:> 239 836794> > 239 834821 ( Fax)> 917574324>

ABERTO A TODOS OS INTERESSADOS

RECOMENDO!

A BOA ALMA DE SETZUAN, de Bertolt Brecht

no Teatrão, em Coimbra

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RECADO A PENÉLOPE, de Cunha Rodrigues

Este livro de Cunha Rodrigues, há dias editado, constitui, como era de esperar, um forte apelo à reflexão e ao debate sobre a justiça, e sobre a evolução do nosso sistema judiciário desde a transição da ditadura para a democracia, que, na realidade, decorreu num registo mais marcado pela continuidade do que pela ruptura. Aviva a memória a uns, informa outros, interpela-nos a todos.

É importante que se relembre, por exemplo, que:

"Depois da judicialização da vida política (e quem o podia fazer senão o legislados?), os responsáveis começaram a lançar sobre o sistema judicial o grande anátema, em palavras que o Senhor de la Palice invejaria:

"A vida política", concluíram, "... está judicializada!".

A partir de então, "As intervenções políticas passaram a ser feitas não para salvaguardar a confiança nos tribunais mas para restituir a confiança na vida política, algumas vezes, como se pode imaginar, com reflexos no modo como o homem comum passou a encarar a afinação da balança da justiça".

Ainda hoje se vive na investigação criminal a consequência de se ter visto "na ausência de uma norma que reconhecesse às magistraturas a disponibilidade das polícias e nos riscos da autonomia e da autogoverno uma sugestão para construir uma forma de coabitação e de partilha da investigação. As magistraturas organizavam-se autonomamente e eram independentes para investigar e instruir mas a adjudicação concreta de meios de investigação, incluindo a disponibilidade dos orgãos de polícia criminal, continuava a ser uma atribuição do executivo".

"O Ministério Público e o Tribunal de Instrução Criminal ir-se-iam tornar, pouco a pouco, naquilo a que alguns sociólogos chamam corpos sem braços".

Como não reconhecer que se "permitiu, por exemplo, que a gestão dos recursos humanos e materiais constituisse uma excelenete forma de "vigiar" a reactividade e "dosear" a pró-avtividade das instituições judiciárias; que a tutela das polícias permitisse "regular" a "malha" da investigação; e que o positivismo legalista contivesse os magistrados nos trilhos técnico-burocráticos que, aliás, sempre tinham constituído o seu habitat natural"?.

Como encontrar o remédio para "um perfil de magistrado queixoso da burocracia mas nela instalado, parecendo preferir a optimização das cifras estatísticas ao entendimento do processo como instrumento de cidadania, sempre pronto a assumir individualmente os poderes e a transferir para o colectivo as responsabilidades, com a auto-estima constantemente em perda?"

Mais uma vez o recado de que "é urgente reajustar o recrutamento de magistrados, introduzindo maior diferenciação na origem, e repensar a formação". E de que "Deveria atribuir-se uma importância particular à formação permanente e limitar a ambição pedagógica das instecções que (...) tende a funcionar como elemento reprodutor do modelo".

Surpreende-me a confissão de que "Uma das aporias da minha reflexão como magistrado data exactamente do tempo em que acreditei que era possível construir uma relação eticamente fundada, transparente e sustentável entre justiça e comunicação social. Não era".

ESTES SÃO SÓ ALGUNS DOS DESAFIOS À NOSSA CAPACIDADE DE REFLECTIR E DEBATER A JUSTIÇA!

Quando a meia-noite começa a beber as almas,
Quando os copos ganham fundo,
E para muita desta fauna nocturna
O mundo parece mais próximo do fim
Eis chegada a hora de Jean-Claude,
A hora escondida pelo dia inteiro,
A hora de ajudar Maria, a bela de serviço,
Nas últimas tarefas do bar antes do fecho.
Não importa o que digam:
Se é demência de velho, se é ridículo,
Se é patético, se é risível, se é confrangedor.
Deixar esses juízos para as vidas secas
Que se comprazem nos aforismos sobre a solidão,
Como há tanto e como é triste. Que lhes preste.
Jean-Claude nada pede a Maria,
Ou apenas, tacitamente, que se deixe amar um pouco.
Maria nada oferece a Jean-Claude,
Salvo um arisco e moreno deixar-se amar,
Um deixar-se amar fugindo, como de ninfa.
Este é um amor que merece muitos amigos.
Todas as noites, à saída, alguém descobre uma lágrima
No rosto de Jean-Claude, mais pura
Do que um sapato de cristal numa escadaria.

Nuno Rocha Morais

in Últimos Poemas (2009)
edição quasi

RECOMENDO!

A CRIANÇA NA JUSTIÇA

Trajectórias e significados do processo judicial

de crianças vítimas de abuso sexual intrafamiliar

Catarina Ribeiro

Docente da Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica Portuguesa e do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 118 - no prelo

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