quarta-feira, janeiro 23, 2008

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 112 (no prelo)

PRÁTICA JUDICIÁRIA
Impugnação da paternidade presumida do marido da mãe. Prazo de dois anos estabelecido na alínea a) do nº1 do artigo 1842º do Código Civil. Constitucionalidade.
Carlos Lopes do Rego

Consumo de droga e função parental. Quando as crianças são as vítimas.
Rui do Carmo

CRÍTICA DE JURISPRUDÊNCIA

Âmbito e extensão do segredo das telecomunicações.
Breves notas ao Acórdão do Segundo Senado do Tribunal Constitucional Federal Alemão, de 2 de Março de 2006
Vânia Costa Ramos

JUSTIÇA & HISTÓRIA

Pronúncia da oposição católica ao salazarisno.
Despacho de pronúncia do 4º Juízo Criminal de Lisboa, de 4 de Fevereiro de 1960.
Testemunho de Alberto Vaz da Silva.

DOCUMENTAÇÃO
Defesa de um Ministério Público independente.
Neue RichteVereinigung (Alemanha)

VÁRIA
A independência do juiz: real ou formal?
Flávio Ferreira