REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº 108 (no prelo)

ESTUDOS E REFLEXÕES

Despenalização da interrupção voluntária de gravidez: uma perspectiva
político-criminal
Eduardo Maia Costa

Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal
Manuel Simas Santos

Política criminal e reforma do Ministério Público
Paulo Dá Mesquita

A reforma penal portuguesa e o cibercrime
Pedro Verdelho

Corpus Juris 2000 – Imposição ao arguido de entrega de documentos para prova e nemo tenetur se ipsum accusare
Vânia Costa Ramos

O contencioso dos contratos da administração pública
Isabel Celeste M. Fonseca

A reabertura do processo disciplinar
Albino Mendes Baptista