terça-feira, outubro 03, 2006

REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº107 (no prelo)

ESTUDOS & REFLEXÕES

Justiça e Comunicação Social
Artur Rodrigues da Costa

Notas sobre uma proposta de reforma da administração da justiça em Moçambique
João Carlos Trindade

Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunal
Jorge Cortês

Dos maus tratos à violência doméstica: um passo à frente na tutela da vítima?
Ricardo Jorge Bragança de Matos

O dever de cooperação do contribuinte versus o direito à não-incriminação
Liliana da Silva Sá


PRÁTICA JUDICIÁRIA

A conversão da pena de multa em prisão subsidiária: diferentes tempos, diferentes práticas
António Manuel Beirão