REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº107 (no prelo)
ESTUDOS & REFLEXÕES
Justiça e Comunicação Social
Artur Rodrigues da Costa
Notas sobre uma proposta de reforma da administração da justiça em Moçambique
João Carlos Trindade
Acção de condenação à prática do acto devido: poderes de pronúncia do tribunal
Jorge Cortês
Dos maus tratos à violência doméstica: um passo à frente na tutela da vítima?
Ricardo Jorge Bragança de Matos
O dever de cooperação do contribuinte versus o direito à não-incriminação
Liliana da Silva Sá
PRÁTICA JUDICIÁRIA
A conversão da pena de multa em prisão subsidiária: diferentes tempos, diferentes práticas
António Manuel Beirão
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