REFORMA DA LEI DO CENTRO DE ESTUDOS JUDICIÁRIOS (1)

O Centro de Estudos Judiciários teve a iniciativa de lançar o debate sobre o recrutamento e a formação de magistrados.
É um tema cujo tratamento político e institucional tem andado aos solavancos nos últimos anos, com anúncios de reformas que depois não se concretizam, de debates públicos que mal se iniciam logo se calam, com tentativas de mudar as regras do jogo em acordos de bastidor, sem um verdadeiro debate público.
O anúncio da realização de um "seminário-debate" nos dias 8 e 9 de Maio no CEJ sobre a Reforma da Lei do Centro de Estudos Judiciários, englobando os temas do recrutamento e selecção, formação inicial, formação contínua e ainda as dimensões internacinal e de investigação jurídica e de cooperação, com a participação institucional dos Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público, da Ordem dos Advogados e das Universidades Públicas de Direiro, é um recomeço que seria bom que não voltasse a ficar apenas por aí. São esses os meus votos!

Sobre este tema e outros, ver a entrevista que a Directora do CEJ deu ao suplemento Justiça e Cidadania d'O Primeiro de Janeiro de hoje.