AFINAL. CÁ ESTOU OUTRA VEZ!

“Alberto Costa, ministro da Justiça, também anunciou (...) que a detecção das falhas terá consequências ao nível de alterações legislativas. “Vamos dar claros poderes ao Ministério Público para desencadear a acção penal”, afirmou o Governante, esclarecendo depois que o crime de maus tratos deixará de depender de queixa, podendo o Ministério Público exercer, mal tenha conhecimento, a acção penal. “Esse foi um problema que temos vindo a detectar como sendo um bloqueio. E que pretendemos que seja claramente ultrapassado”, esclareceu” – leio no Público de hoje, a propósito do caso do bebé de Viseu.

E fico estupefacto! Porque o crime de maus tratos a crianças nunca dependeu de queixa!