ALIMENTOS DEVIDOS A MENORES

Reportagem no DN de 7 de Novembro

Estado substitui 5000 pais nas pensão de alimentos

Fundo não vai além dos 356 euros.

Incumprimento nas prestações é o "dia-a-dia".


Sobre o tema, pode ler-se, na Revista do Ministério Público nº 102, de Abril/Junho 2005, anotação a Acórdãos dos Tribunais da Relação do Porto e Coimbra, da autoria de Liliana Palhinha e Matilde Lavouras.