(EVENTUAIS) SUBSTITUIÇÕES

CATALINA PESTANA


Com o título “Catalina Pestana e os desejos secretos do Ps”, Isabel Braga assina, no Público de hoje, um artigo de opinião em que se lê:

“(...) o ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, antigo secretário de Estado de Ferro Rodrigues, embora se possa sentir chocado com aquilo que as testemunhas têm vindo a afirmar no Tribunal de Monsanto sobre as pessoas de quem foi ou é próximo, não vai afastar Catalina Pestana do cargo de provedora da Casa Pia. Isso seria anunciar aos quatro ventos, com altifalantes e fogo-de-artifício o incómodo do PS com o julgamento. Um desastre, em termos políticos, portanto”.



PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

O Ministro da Justiça em entrevista ao Jornal de Notícias, já de 23 de Setembro, afirmou:

“Souto Moura – fica enquanto mantiver a confiança simultânea do Governo e do PR”.

Omitiu que o artº 122º nº3 da Constituição da República Portuguesa determina, desde a revisão constitucional de 1997, que “o mandato do Procurador-Geral da República tem a duração de seis anos” e que, portanto, a sua exoneração no entretanto só poderia decorrer de grave violação das suas competências e obrigacões constitucional e legalmente definidas, e não da mera perda de confiança política. Preceito que constitui um reforço da autonomia do Ministério Público, não sendo por acaso que o mandato do PGR não é coincidente nem com o do Presidente da República nem com o do Governo.