A CREDIBILIZAÇÃO DA 1ª INSTÂNCIA

No Público de ontem, Maria de Fátima Mata-Mouros, em resposta a uma questão que lhe foi colocada sobre a prisão preventiva, em que se referiu à situação em Portugal quanto à sua caracterização após condenação em 1ª instância e à contagem dos prazos, afirmou a certa altura:
“A nossa relativa originalidade, longe de encontrar explicação na salvaguarda dos direitos fundamentais das pessoas, denota uma doentia desconfiança nos tribunais. E se o problema é esse, então importa investir na sua solução e criar as condições necessárias para que seja reconquistada a confiança na justiça indispensável ao funcionamento da própria democracia”.
A questão da credibilização da 1ª instância é, a meu ver, um aspecto essencial da reconquista da confiança na justiça. Hoje, a 1ª instância é, com excessiva frequência, e particularmente em matéria criminal, uma etapa que tem de ser percorrida para que a causa seja discutida e decidida no Tribunal da Relação e/ou no Supremo Tribunal de Justiça (já para não falar do abuso no recurso ao Tribunal Constitucional), sendo que os Tribunais da Relação começam já também a ser, com demasiada frequência, um ponto de passagem do processo com destino ao STJ. Realidade esta que é visível também na dimensão que vão adquirindo os tribunais de recurso.
Como inverter esta situação?