QUEM SÃO OS MAGISTRADOS PORTUGUESES? (1)

Uma pergunta que está por responder em Portugal, onde se conhecem algumas reflexões, estudos parcelares, por regra assumidos como exploratórios, e a apresentação de dados ainda pouco trabalhados, mas onde não existe um tratamento sistemático do tema ao contrário de outros países da Europa que o estudam há mais de 30 anos.
Conhecer a magistratura é importante para perceber melhor o sistema de justiça e o seu funcionamento, as atitudes dos que a administram e a ideologia das decisões judiciais; não constituindo, portanto, uma curiosidade, mas um instrumento necessário à análise, gestão e intervenção no sistema.
Em 1972, Flávio Pinto Ferreira, sublinhou-o ao dizer que “a origem social dos juízes e, em menor grau de incidência sócio-cultural, a origem social e as classes etárias a que pertencem aquando do ingresso na carreira e aquando da sua promoção às instâncias superiores, exercem fortes influências nas suas atitudes, opiniões e posições intelectuais, estando, por outro lado, na génese ou raiz de muitos dos seus preconceitos, dos seus esteriótipos e “clichés” mentais, da sua visão global do meio e do mundo, ou seja, da sua mundividência, e, bem assim, quase nunca é alheia ao processo formativo da sua ideologia (englobando esta ideias, conceitos e sentimentos, quer de ordem ética ou estética, sem excluir conceitos, ideias e sentimentos sobre o próprio Direito, sua natureza, significado e função)” (Uma Abordagem Sociológica da Magistratura Judicial, ed. OA– CD do Porto, 1972). Acrescentando em 1980 outro aspecto igualmente relevante, quando afirmou que “o juiz sofre, por sua vez, em maior ou menor grau, o influxo ideológico do direito legislado. A tal ponto isso sucede que, a partir de certa altura da carreira, será difícil determinar quais (e com que peso condicionador) os ingredientes sócio-culturais que compõem a formação ideológica do juiz e os que por este foram absorvidos (digamos assim), no exercício da profissão” (“Reflexões Sociológicas sobre a Magistratura”, Fronteira, nº 10/11, Abr/Set de 1980).
Em 1993, J.A.Oliveira Rocha, ao justificar um estudo exploratório (que não teve continuidade) tendo em vista “medir a ideologia das atitudes dos juízes”, afirmou partir da presunção de que “o ambiente em que o indivíduo (juiz) é socializado, bem como a formação profissional, afectam a sua orientação ideológica e a percepção do papel e que, por sua vez, vão ser afectados pelo ambiente imediato – outros juízes, advogados, estatuto judiciário, meio social – em que o juiz opera, e de que da interacção destes três factores resulta em grande parte o tipo de decisão ou sentença” ( “Juízes Portugueses . Contributo para um estudo”, Subjudice nº6, 1993).

Vamos continuar a acompanhar este tema.