O SYNDICAT DE LA MAGISTRATURE (França) e a ÉCOLE NATIONAL DE LA MAGISTRATURE

Justice, do passado mês de Julho, órgão do Syndicat de la Magistrature, publica as moções aprovadas no seu XXXVIII Congresso, entre as quais uma sobre a Ecole Nationale de la Magistrature (ENM), cujos três primeiros pontos passo a transcrever:

- recorda que a ENM tem por vocação ministrar um ensino aberto e lamenta a vacuidade das reflexões da escola sobre a função de magistrado e a ausência de disciplinas como a sociologia ou a filosofia em benefício de ensinamentos puramente técnicos ou processuais;
- critica a infantilização causada pela avaliação dos auditores de justiça, nomeadamente a classificação final, cuja aleatoriadade e os critérios opacos não reflectem de nenhuma forma as qualidades dos auditores;
- recorda que a ENM tem por vocação facultar um ensino pluralista e denuncia a censura da direcção à participação de certos intervenientes externos escolhidos pelos auditores ou pelos docentes e o pensamento único imposto pela direcção da escola, nomeadamente relacionado com as escolhas orientadas dos intervenientes.