A DEMONIZAÇÃO DO MAL

Com este título, Christian Pfeiffer publica no nº52 da Revista Brasileira de Ciências Criminais (janeiro-fevereiro de 2005) um artigo sobre os estudos realizados no Instituto de Pesquisa Criminológica de Niedersachsen acerca da percepção da criminalidade pela população e a comparação dos seus resultados com a criminalidade registada na Alemanha, afirmando que “enquanto a criminalidade registada tem diminuído, a população imagina estar menos segura do que nunca”.
Sobre o decréscimo bem visível dos crimes na década de 1993/2003, principalmente entre os mais graves, afirma haver acordo quanto a dois dos factores que para isso contribuiram: “o processo de envelhecimento da nossa sociedade” e “os altos e baixos da imigração nos anos 90”.
Quanto à razão porque a grande maioria das pessoas tem uma ideia errada dos níveis de criminalidade real, afirma haver uma explicação central: “Os media noticiam com muito maior intensidade e carga emocional a respeito de assassinatos espectaculares e de perseguições policiais a ladrões de bancos ou a quadrilhas de invasores de domicílios do que a respeito da criminalidade cotidiana ou de acontecimentos sociais normais. Esta tendência de dramatizar a criminalidade tem-se acentuado em especial desde que as empresas de televisão públicas e privadas disputam a preferência dos espectadores”.
Em consequência da manifestação deste sentimento de insegurança, “os políticos acabam por ver-se cada mais representando o papel de combatentes do mal, por meio de exigências populistas”, o que na Alemanha levou a que, “desde 1990, o legislador [tenha aumentado] consideravelmente as penas de 29 tipos penais ... e os tribunais concretizam essas decisões ...”.
A conclusão geral que extrai é a seguinte:
"O número de delitos na Alemanha não cresceu na última década. Delitos especialmente graves decresceram visivelmente. Mas aumentaram tanto os anseios punitivos da população como a frequência e duração média das penas privativas de liberdade. Essa situação deve-se, em grande parte, às notícias da televisão e aos jornais sensacionalistas e a uma política criminal cada vez mais populista”.
Apela, assim, a que “a pesquisa científica volte a representar um papel importante como fundamento da política criminal”.


Nota: não dispensa a leitura completa do artigo.