AO CORRER DA REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO (4)

ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE MAGISTRADOS PELA DEMOCRACIA E PELAS LIBERDADES (MEDEL)

Desde há vários anos que diversas organizações sindicais e profissionais de magistrados europeus, através dos contactos recíprocos que vinham mantendo sobretudo por ocasião dos respectivos congressos, se deram conta da identidade dos princípios nucleares orientadores da sua actividade e da necessidade de uma conjugação de esforços para a defesa desses valores comuns.
Ponto alto desse percurso foi, sem dúvida, a realização em Lille, em 10, 11 e 12 de Fevereiro de 1983, por iniciativa da Universidade de Lille e do Sindicato da Magistratura francesa, de um colóquio internacional subordinado ao tema Magistratura e Democracia na Europa, que reuniu professores universitários, parlamentares e magistrados da Bélgica, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Portugal e República Federal da Alemanha. As comunicações apresentadas e outros documentos estão reunidos na obra Être Juge Demain, organizada por JEAN-PIERRE ROYER e editado pelas Presses Universitaires de Lille. A delegação portuguesa, organizada pelo Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, apresentou comunicações da autoria de BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS (A justiça informal e/ou tecnocrática – As transformações recentes na natureza dos poderes do Estado nos países capitalistas avançados), ANTÓNIO VITORINO (Magistratura e justiça constitucional em Portugal) e MÁRIO TORRES (O juiz natural em direito português).
..........................
Com o impulso final dado por ocasião do Congresso da Associação Sindical dos Magistrados Belgas (Bruxelas, 1.3.1985), foi em Estrasburgo, em 16 de Junho de 1985, que se constituiu finalmente a ASSOCIAÇÃO EUROPEIA DE MAGISTRADOS PELA DEMOCRACIA E PELAS LIBERDADES, sendo membros fundadores o Syndicat de la Magistrature (França), Jueces para la Democracia e Unión Progresista de Fiscales (Espanha), Magistratura Democratica (Itália), Association Syndicale des Magistrats (Bélgica), Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (Portugal) e, a título individual, magistrados alemães integrando o comité profissional permanente dos magistrados do Sindicato dos Serviços Públicos (ÖTV) e holandeses. Mais tarde aderiram magistrados gregos (do Conselho de Estado) e uma nova organização de magistrados alemães (Neue Richtervereinigung).


REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO Nº30
Abril/Junho de 1987