SERÁ DESTA?

Fala-se em “desmaterialização” dos processos judiciais, embora não tenha sido isso, tanto quanto li e consultei no site do Ministério da Justiça, que foi concretamente anunciado,. Uma medida bem vinda, mas não há nada como ver para crer.
Já não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que se promete a informatização completa dos tribunais, já é pelo menos a segunda vez que se promete a “virtualização” dos processos. Também nesta matéria, sempre que um novo Governo inicia funções tudo começa de novo, mesmo que a força partidária no poder seja a mesma, como aconteceu na transição entre aqueles em que foram titulares da Justiça Vera Jardim e António Costa. A constante tem sido a disputa feroz pelo poder entre as diversas forças regulares e de intervenção rápida na informática do Ministério da Justiça, da qual, por sobre as cinzas de um projecto global de informatização dos tribunais cujo concurso internacional teve o valor de centenas de milhares de contos e estava à beira de ser materialmente concluído, nasceu o produto caseiro Habilus, mais rápido e uniforme executor da burocracia, cujo servidor estava recentemente, segundo fonte bem informada, escondido numa velha cela do Tribunal de Évora, abanado por um aparelho de ar condicionado para não sufocar ao sequestro.
Vamos a ver o que acontece agora. Vamos a ver como resiste a recém empossada Direcção do ITIJ.
Mas, nem a “desmaterialização” elimina, por si só, a burocracia, nem o anúncio de grandes desígnios pode deixar para não se sabe quando a detecção e resolução dos problemas de hoje, do entretanto, dos anos até lá.
Os tribunais vivem submersos em burocracia, em actos inúteis, em desconfianças e rivalidades paralisadoras, em disfuncionalidades. O menor tempo gasto pelos magistrados da 1ª instância é, curiosamente, a tratar dos factos e a decidir de direito.
É um desafio estimulante mudar as leis, mas já não é tão fácil, é intelectualmente menos interessante e mediaticamente ineficaz, avaliar e garantir as condições da sua quotidiana aplicação. É bom anunciar grandes projectos futuros, mas é aborrecido, mesmo chato!, tratar das mudanças necessárias na tralha do dia-a-dia. Não é sério dizer que é preciso trabalhar mais, quando se sabe que o que é preciso é trabalhar melhor, principalmente quando a afirmação vem de quem tem por responsabilidade abrir o caminho para esta urgente mudança.
Acho que, para o tema, já estou a materializar demasiado…